03/09/2025 09:23

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500308-41.2023.8.26.0491 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - MUNICIPIO DE RANCHARIA - Prolatada a sentença de mérito, com sua publicação, o magistrado de 1º põe fim a sua jurisdição, podendo somente dirimir dúvidas por meio de embargos de declaração ou para Ihe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou Ihe retificar erros de cálculo, ficando defeso ao Juiz inovar no processo, seja para rediscutir as questões já decididas, seja para apreciar novas matérias postas pelas partes, sob pena de ofensa ao art. 494 do CPC.

No presente caso houve sentença, sem julgamento do mérito às fls. 48/50, com trânsito em julgado à fl. 57, se encontrando o processo arquivado.

Assim, nada mais tem a decidir.

Retornem os autos ao aquivo com as formalidades de praxe. - ADV: GABRYELA DIAS ROMA CAVALCANTE (OAB 322783/SP)
02/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 10:42

Conclusos para decisão
01/09/2025 15:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/10/2024 16:16

Arquivado Definitivamente
11/10/2024 16:13

Expedição de Certidão.
11/10/2024 16:09

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/07/2024 07:48

Expedição de Certidão.
16/07/2024 11:20

Expedição de Certidão.
02/07/2024 17:46

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
02/07/2024 11:31

Conclusos para julgamento
14/06/2024 09:32

Conclusos para despacho
12/06/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2024 08:13

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:03

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2024 14:01

Expedição de Certidão.
08/05/2024 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2023 15:43

Suspensão do Prazo
21/11/2023 13:01

Expedição de Mandado.
21/11/2023 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/11/2023 21:39

Suspensão do Prazo
14/11/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 15:47

Expedição de Certidão.
20/10/2023 15:46

Penhora Deferida
19/10/2023 14:24

Conclusos para decisão
17/10/2023 17:02

Conclusos para despacho
17/10/2023 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 10:38

Expedição de Certidão.
30/08/2023 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2023 10:35

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 14:47

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 14:46

Expedição de Certidão.
07/07/2023 18:47

Bloqueio/penhora on line
03/07/2023 10:20

Conclusos para decisão
27/06/2023 09:21

Conclusos para despacho
26/06/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 08:41

Expedição de Certidão.
23/06/2023 08:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2023 17:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2023.
16/05/2023 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2023 14:35

Expedição de Carta.
02/05/2023 14:35

Expedição de Carta.
02/05/2023 14:34

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/05/2023 13:00

Conclusos para decisão
26/04/2023 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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