29/08/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001562-23.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Mariana Pereira Coelho Nan - PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Posto isso, julgo IMPROCEDENTE a ação, com resolução de mérito, extinguindo o feito nos termos do art. 487, I do CPC.

Em razão da sucumbência, condeno a parte autora no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85 e parágrafos do CPC, observado o deferimento da justiça gratuita à autora.

Nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 438/2016, providencie a parte vencedora, em incidente de Cumprimento de Sentença, o cálculo do débito atualizado, para que a parte contrária seja intimada para pagamento, nos termos do §2º do artigo 513 do CPC/2015, as cópias dos documentos referidos no provimento e instrumento de mandatos de todas as partes integrantes desta lide, bem como as custas iniciais da distribuição do incidente, nos termos da modificação da lei 11.608/2003 pela lei 17.785/2023 (Comunicado Conjunto 951/2023), no prazo de 30 dias, após o trânsito em julgado.

P.I.C. - ADV: LUIS FERNANDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 271785/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
28/08/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:19

Julgada improcedente a ação
14/08/2025 08:43

Conclusos para decisão
13/08/2025 14:27

Conclusos para despacho
12/08/2025 23:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 14:43

Conclusos para despacho
31/07/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 11:55

Conclusos para despacho
24/07/2025 16:08

Conclusos para despacho
23/07/2025 13:41

Expedição de Certidão.
11/06/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 21:16

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 21:16

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 21:16

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 21:15

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:56

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:52

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:52

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:52

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:52

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:51

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:51

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 20:18

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 16:25

Conclusos para despacho
20/05/2025 17:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/05/2025 17:15

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:09

Audiência Realizada Inexitosa
18/05/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 11:33

Conclusos para despacho
28/04/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 09:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
25/04/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 20:21

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 09:24

Conclusos para despacho
24/04/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 12:44

Conclusos para despacho
23/04/2025 12:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2025 02:30:00, 1ª Vara Cível.
16/04/2025 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 19:28

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2025 15:05

Conclusos para despacho
04/04/2025 13:03

Juntada de Petição de Réplica
04/04/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 22:14

Juntada de Petição de contestação
13/03/2025 03:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2025 13:39

Juntada de Certidão
28/02/2025 11:49

Expedição de Carta.
28/02/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 08:34

Conclusos para despacho
25/02/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 08:14

Conclusos para despacho
11/02/2025 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 07:30

Conclusos para decisão
03/02/2025 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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