01/09/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001480-77.2025.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) - Andreia Roberta Costa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ADOLFO -

Vistos.

Fls. 317/322: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Fls. 323/324: Cumpra-se.

Em razão da liminar concedida, recebo o recurso inominado interposto pela parte requerente.

Intime-se a parte requerida para que apresente contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Com as contrarrazões ou decorrido in albis o prazo sem sua apresentação, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, com nossas homenagens.

Int. - ADV: PEDRO HENRIQUE NARDIM PEREIRA (OAB 51631/DF), FRANKLIN PRADO SOCORRO FERNANDES (OAB 234907/SP)
29/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:41

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 08:11

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:06

Juntada de Ofício
26/08/2025 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 13:31

Conclusos para despacho
26/08/2025 13:30

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 21:27

Expedição de Certidão.
18/08/2025 21:26

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 16:22

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 11:08

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:08

Julgada improcedente a ação
28/07/2025 09:35

Conclusos para julgamento
25/07/2025 14:15

Juntada de Petição de Réplica
02/07/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 15:39

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 14:31

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 13:22

Expedição de Mandado.
13/05/2025 13:22

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
08/05/2025 09:35

Conclusos para despacho
07/05/2025 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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