16/09/2025 03:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 11:33

Expedição de Certidão.
15/09/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 10:27

Expedição de Ofício.
09/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003497-60.2025.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Gratificações de Atividade - Ivone Loverdi Domingues - PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINÉIA - Vistos Recebidos os autos.

Ratifico todos os autos praticados nestes autos pelo Juízo da Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica.

Trata-se de ação declaratória c.c. cobrança requerida por Ivone Loverdi Domingues contra PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINÉIA.

As partes legítimas e bem representadas.

Em contestação, a ré impugnou os benefícios da gratuidade da justiça concedidos à autora Afasto a preliminar de impugnação aos benefícios da assistência judiciária concedidos à autora, pois os fundamentos apresentados não têm o condão de afastar a decisão que deferiu o benefício e nenhum elemento novo foi trazido aos autos no sentido de infirmar aqueles já considerados.

Não havendo nulidades a decretar ou irregularidades a sanar, dou o feito por saneado, deferindo as provas requeridas, desde que apresentadas tempestivamente.

Fixo como ponto controvertido o grau de insalubridade a que a autora está exposta e o direito por ela pleiteado.

Nomeio Perito Judicial TIAGO PERES VICENTE, que deverá apresentar o laudo em trinta (30) dias, contados da data designada para início dos trabalhos.

Considerando que a diligência é de incumbência da autora, beneficiário da gratuidade da justiça, nos termos da Resolução nº 910/2023 do C. Órgão Especial deste E.

Tribunal de Justiça, fixo os seus honorários em 30 UFESPs, em razão da especialidade (Engenharia) e a natureza da perícia (segurança do trabalho/insalubridade - Grau II), que envolve deslocamento do perito ao local periciado, bem como da complexidade do laudo, solicitando-se a reserva.

Faculto às partes a indicação de assistentes e formulação de quesitos no prazo de quinze (15) dias.

Depositado os honorários, intime-se o Sr.

Perito para designar data para início dos trabalhos, observando-se a natureza da perícia.

Designada a data para início da perícia, intimem-se as partes, através de seus procuradores.

Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de quinze (15) dias, após a intimação das partes da apresentação do laudo.

Ciência às partes para os fins do artigo 465, § 1º, do CPC.

Intime-se. - ADV: JOAO BRUNO BASSETO DE CASTRO (OAB 334768/SP), ALBERTO HARUO TAKAKI (OAB 356274/SP), FÁBIO HISSASHI ARTICO SATO (OAB 466978/SP)
08/09/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 07:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/09/2025 11:19

Conclusos para decisão
04/09/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 10:32

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:23

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2025 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 11:15

Conclusos para despacho
02/09/2025 11:14

Juntada de Ofício
25/08/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2025 03:53

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 13:09

Expedição de Ofício.
22/08/2025 08:29

Suscitado Conflito de Competência
22/08/2025 07:11

Conclusos para julgamento
21/08/2025 20:05

Juntada de Petição de Réplica
20/08/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 11:57

Juntada de Petição de contestação
16/07/2025 12:29

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:41

Expedição de Certidão.
02/07/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 17:26

Expedição de Mandado.
01/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:21

Recebida a Petição Inicial
01/07/2025 16:03

Conclusos para decisão
01/07/2025 15:14

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2025 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2025 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/07/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/07/2025 14:19

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:18

Expedição de Certidão.
01/07/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 17:26

Determinada a Redistribuição dos Autos
30/06/2025 14:44

Conclusos para decisão
20/06/2025 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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