05/09/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:03

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008579-32.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Gilson Goes de Oliveira - Banco BMG S/A -

Vistos.

Indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pelo recorrente.

No caso, há elementos a elidir a alegada hipossuficiência econômica, uma vez que o autor aufere renda superior a três salários-mínimos mensais, patamar utilizado por este E.

Tribunal de Justiça para a concessão da benesse.

Além disso, o autor comercializou imóvel no ano de 2024, registrando ganho de capital, bem como apresentou a documentação exigida de forma incompleta.

Assim, e tendo em vista as módicas custas do Juizado, não há como se concluir que essas tenham o condão de prejudicar a sua subsistência e de sua família.

Nos termos do Enunciado 115 do FONAJE: "Indeferida a concessão do benefício da gratuidade da justiça requerido em sede de recurso, conceder-se-á o prazo de 48 horas para o preparo".

Posto isso, concedo ao recorrente o prazo de 48 horas para recolher o preparo, recursal, sob pena de deserção.

Intimem-se. - ADV: SEBASTIAO ALVES DA ROCHA (OAB 185362/MG), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP)
25/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 11:49

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:49

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 15:12

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/05/2025 13:30

Conclusos para decisão
14/05/2025 21:12

Conclusos para despacho
14/05/2025 15:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 14:57

Julgada improcedente a ação
11/03/2025 14:07

Conclusos para julgamento
07/03/2025 16:53

Conclusos para decisão
11/12/2024 11:31

Juntada de Petição de Réplica
22/11/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 15:51

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 11:43

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2024 11:43:48, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
22/11/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 09:41

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 09:51

Autos no Prazo
07/09/2024 06:31

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 15:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/09/2024 09:41

Conclusos para decisão
28/06/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2024 09:29

Juntada de Certidão
18/06/2024 06:30

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 19:01

Expedição de Carta.
17/06/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 17:53

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/06/2024 10:54

Conclusos para despacho
03/06/2024 10:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/11/2024 11:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
03/04/2024 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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