04/09/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1046081-10.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Paula Carvalho Dos Santos - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Ante o exposto e pelo que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial formulado por ANA PAULA CARVALHO DOS SANTOS em face de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A, o que faço para condenar a ré i) ao pagamento de danos morais que fixo no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), corrigidos pelo índice legal desde o presente arbitramento, e juros de mora mensal a taxa legal a contar da citação; e ii) a ressarcir à autora o valor de R$ 405,00 (quatrocentos e cinco reais) a título de danos materiais, corrigido monetariamente desde cada desembolso e juros de mora mensal a taxa legal.

Considera-se o índice legal de atualização monetária os índices de atualização de débitos judiciais publicado pelo E.

Tribunal de Justiça de São Paulo que deverá ser aplicado até 29/08/2024 e a partir de 30/08/2024 o IPCA amplo do IBGE.

Quanto aos juros de considera-se taxa legal dos juros a taxa de 1% ao mês até 29/08/2024 e a partir de 30/08/2024 pelo quanto disposto no §1º do artigo 406 do CC - § 1º A taxa legal corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código (IPCA-amplo do IBGE).

Em caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, §3.º, CC).

Em razão da sucumbência na substância do pedido e à luz do princípio da causalidade, arcará a ré com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios do patrono da parte autora que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil/15.

Tal valor mostra-se suficiente, considerando-se o rápido deslinde processual e o trabalho desenvolvido.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.I.C. - ADV: MARCELLO MAYCON SATO NADIN (OAB 450904/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP)
03/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:15

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/09/2025 16:18

Conclusos para despacho
27/08/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:53

Conclusos para julgamento
18/08/2025 06:02

Conclusos para despacho
05/08/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 06:36

Conclusos para despacho
17/07/2025 13:23

Juntada de Petição de Réplica
03/07/2025 21:16

Juntada de Petição de contestação
27/06/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 12:45

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:25

Expedição de Mandado.
13/06/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 08:31

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 07:59

Conclusos para despacho
27/05/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 15:35

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 15:20

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 15:17

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 07:51

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 13:26

Conclusos para despacho
09/05/2025 09:11

Recebidos os autos do Outro Foro
09/05/2025 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2025 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/05/2025 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/05/2025 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/04/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 15:25

Conclusos para despacho
08/04/2025 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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