05/09/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005925-90.2024.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Daniela dos Santos Bento - Sul America Cia de Seguro Saude e outro -

Vistos.

Trata-se de ação revisional de contrato de plano de saúde c/c restituição de valores, na qual a autora afirma que os reajustes anuais aplicados a partir de julho de 2023 são abusivos.

Na hipótese, estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, inexistindo irregularidades ou nulidades a serem supridas, razão pela qual dou o feito por saneado.

Para esclarecimento do ponto controvertido - regularidade dos reajustes anuais aplicados - defiro a realização de perícia atuarial.

Nomeio como perito o Sr.

Roberto Carlos Pereira do Lago, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários em 15 dias.

Os honorários deverão ser custeados pela requerida, que postulou pela produção da prova (art. 95 do CPC).

Em 15 dias poderão as partes apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos (art. 465, §1º, do CPC).

Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para manifestação em 15 dias.

Int.

São Paulo, 03 de setembro de 2025. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), JACQUELINE DOS SANTOS (OAB 324151/SP)
03/09/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 17:40

Conclusos para decisão
19/06/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 16:14

Conclusos para decisão
31/03/2025 09:53

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 16:40

Remetido ao DJE para Republicação
26/02/2025 16:39

Expedição de Certidão.
16/02/2025 00:58

Suspensão do Prazo
22/11/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2024 19:43

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2024 07:16

Conclusos para decisão
21/10/2024 21:37

Juntada de Petição de Réplica
30/09/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2024 13:49

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 16:43

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:18

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:56

Expedição de Mandado.
10/09/2024 14:56

Expedição de Mandado.
10/09/2024 14:54

Recebida a Petição Inicial
10/09/2024 12:39

Conclusos para despacho
09/09/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 09:52

Determinada a emenda à inicial
14/08/2024 19:57

Conclusos para despacho
14/08/2024 19:51

Expedição de Certidão.
13/08/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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