09/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503918-16.2021.8.26.0514 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Matury Serviços Médicos e Consultoria Em Saúde Ltd e outros - Almir Gonçalves de Jesus -

Vistos.

A parte executada foi intimada da penhora de valores pelo sistema Sisbajud e permaneceu inerte.

O valor penhorado, em 09/05/2025, satisfaz a certidão de cálculos do débito de pág.55 (datada de 06/05/2025), onde constam custas e despesas judiciárias que devem ser individualizadas para ressarcimento à este Tribunal.

Isto posto, no prazo de DEZ dias, apresente a exequente a planilha de cálculos atualizada da dívida tributária (observando a data da penhora), honorários e despesas eventualmente antecipadas nos termos da decisão inicial, o que, no presente caso, refere-se a SETE taxa(s) postal(is).

Na mesma oportunidade, forneça formulário único para emissão de mandado de levantamento eletrônico a favor do Município de Itupeva, na quantia suficiente para satisfação da execução nos termos da referida decisão inicial e preenchido conforme Comunicado Conjunto nº 12/2024 da Corregedoria Geral deste E.

Tribunal de Justiça e o disposto no art. 76-E da Lei Complementar Municipal n.º 472/2019.

Decorrido o prazo concedido, retornem os autos à conclusão.

Intime-se. - ADV: GUSTAVO MENESES DE OLIVEIRA (OAB 272675/SP), FELIPE NOVAES STEMPFER (OAB 261619/SP)
08/09/2025 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 07:29

Expedição de Certidão.
08/09/2025 07:28

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 12:46

Conclusos para decisão
03/09/2025 12:30

Expedição de Certidão.
27/05/2025 21:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 18:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2025 17:09

Expedição de Certidão.
23/05/2025 05:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 08:20

Juntada de Certidão
12/05/2025 08:20

Juntada de Certidão
09/05/2025 17:32

Expedição de Carta.
09/05/2025 17:32

Expedição de Carta.
09/05/2025 10:09

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
09/05/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 13:33

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/05/2025 13:12

Expedição de Certidão.
04/04/2025 18:28

Bloqueio/penhora on line
03/04/2025 10:58

Conclusos para decisão
21/01/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 09:56

Expedição de Certidão.
21/10/2024 09:37

Expedição de Certidão.
21/10/2024 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
02/07/2024 11:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2024 11:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2024 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2024 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2024 04:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2024 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2024 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2024 10:09

Expedição de Certidão.
24/05/2024 04:14

Juntada de Certidão
24/05/2024 04:14

Juntada de Certidão
24/05/2024 04:14

Juntada de Certidão
24/05/2024 04:14

Juntada de Certidão
24/05/2024 04:14

Juntada de Certidão
24/05/2024 04:14

Juntada de Certidão
24/05/2024 04:13

Juntada de Certidão
23/05/2024 09:36

Expedição de Carta.
23/05/2024 09:35

Expedição de Carta.
23/05/2024 09:35

Expedição de Carta.
23/05/2024 09:35

Expedição de Carta.
23/05/2024 09:35

Expedição de Carta.
23/05/2024 09:35

Expedição de Carta.
23/05/2024 09:35

Expedição de Carta.
22/05/2024 12:50

Expedição de Certidão.
22/05/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 16:11

Conclusos para despacho
25/04/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 01:43

Suspensão do Prazo
02/12/2023 03:05

Suspensão do Prazo
13/11/2023 09:30

Autos no Prazo
12/11/2023 13:25

Suspensão do Prazo
29/10/2023 01:04

Suspensão do Prazo
23/05/2023 21:42

Suspensão do Prazo
29/10/2022 08:34

Expedição de Certidão.
18/10/2022 21:52

Expedição de Certidão.
18/10/2022 21:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/10/2022 14:23

Conclusos para despacho
06/06/2022 08:55

Expedição de Certidão.
26/05/2022 09:28

Expedição de Certidão.
26/05/2022 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
08/04/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2022 11:59

Expedição de Carta.
30/03/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 09:49

Expedição de Certidão.
03/03/2022 15:53

Expedição de Certidão.
03/03/2022 15:53

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/03/2022 10:57

Expedição de Certidão.
02/03/2022 15:20

Conclusos para decisão
18/12/2021 03:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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