04/09/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1020331-91.2021.8.26.0602/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargte: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Embargdo: Rogerio Alves de Meira (Espólio) - Embargdo: Maria do Socorro Felix da Silva - Interessado: Guilherme Alves de Meira da Silva - 1.

Vistos. 2.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra v.

Acórdão de fls. 605-614 que, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso da ré, apenas para fixar o termo inicial de incidência da correção monetária a partir do arbitramento, e não do ajuizamento da ação, mantendo a sentença que condenou a ré a indenizar a parte autora pelos danos morais sofridos, em R$20.000,00, e, reconhecendo de ofício a nulidade quanto à extinção do processo em relação à ação de obrigação de fazer e indenização por dano material diante do falecimento do autor, condenou a ré à restituição dos valores dispendidos pelo autor no tratamento home care. 3.

Sustenta a embargante que o decisum incorreu em contradição, uma vez que deu parcial provimento ao recurso, mas condenou a ré à restituição dos valores dispendidos pelo autor no tratamento home care, condenação não imposta na sentença e não recorrida pela parte autora.

Aduz a ocorrência de reformatio in pejus. 4.

Intime-se a embargada para resposta aos embargos de declaração, no prazo de 5 dias. 5.

Após, tornem conclusos.

Int.

São Paulo, 28 de agosto de 2025.

ANGELA MORENO PACHECO DE REZENDE LOPES Relatora - Magistrado(a) Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP) - 4º andar
22/05/2025 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/05/2025 18:16

Juntada de Petição de Contra-razões
13/05/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 15:39

Recebido o recurso
09/05/2025 15:34

Conclusos para decisão
17/03/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 14:39

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/02/2025 14:33

Conclusos para decisão
20/01/2025 11:37

Conclusos para despacho
06/12/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2024 03:55

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 15:24

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/11/2024 14:16

Conclusos para decisão
28/08/2024 07:46

Conclusos para despacho
22/08/2024 16:29

Conclusos para despacho
20/08/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 10:34

Expedição de Certidão.
10/05/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 09:08

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2024 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 11:27

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 10:58

Remetido ao DJE para Republicação
16/01/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 15:26

Conclusos para decisão
30/11/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 14:38

Expedição de Certidão.
11/09/2023 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2023 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 09:16

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 15:24

Conclusos para decisão
15/05/2023 16:49

Conclusos para despacho
12/05/2023 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 16:29

Expedição de Certidão.
10/05/2023 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2023 16:26

Expedição de Certidão.
03/05/2023 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 08:34

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2023 15:34

Ato ordinatório
12/03/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 14:18

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 09:30

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 13:15

Conclusos para decisão
17/11/2022 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 15:51

Expedição de Certidão.
10/11/2022 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2022 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2022 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 03:00

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2022 16:38

Ato ordinatório
04/10/2022 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 11:54

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 15:55

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 03:04

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2022 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 16:05

Conclusos para decisão
27/07/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 16:16

Expedição de Certidão.
08/06/2022 14:04

Conclusos para despacho
28/05/2022 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 20:39

Juntada de Petição de parecer
10/05/2022 10:31

Expedição de Certidão.
10/05/2022 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2022 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 11:26

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 11:24

Expedição de Certidão.
05/05/2022 04:31

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2022 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2022 10:54

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 10:50

Conclusos para decisão
30/04/2022 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2022 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 03:44

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2022 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2022 21:51

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 17:17

Conclusos para decisão
08/04/2022 16:59

Conclusos para despacho
07/04/2022 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2022 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 18:14

Expedição de Mandado.
18/02/2022 03:17

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2022 12:59

Expedição de Certidão.
17/02/2022 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2022 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/02/2022 10:57

Ato ordinatório
14/02/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 11:51

Juntada de Outros documentos
11/02/2022 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 06:01

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2022 14:59

Proferido Despacho
02/02/2022 14:48

Conclusos para decisão
14/12/2021 18:31

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 17:48

Conclusos para despacho
08/12/2021 22:08

Juntada de Outros documentos
06/12/2021 03:16

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2021 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2021 18:04

Proferido Despacho
02/12/2021 17:46

Conclusos para decisão
02/12/2021 17:17

Conclusos para despacho
02/12/2021 15:05

Conclusos para despacho
02/12/2021 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 04:14

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2021 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2021 12:15

Proferido Despacho
23/11/2021 11:28

Conclusos para decisão
04/11/2021 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 15:23

Juntada de Outros documentos
19/10/2021 15:21

Classe retificada de 12135 para 7
07/10/2021 03:08

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2021 15:20

Conclusos para despacho
06/10/2021 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
06/10/2021 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2021 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 17:08

Expedição de Certidão.
05/10/2021 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/10/2021 17:05

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 10:09

Decisão
30/09/2021 09:55

Conclusos para decisão
27/09/2021 10:12

Conclusos para despacho
24/09/2021 17:59

Conclusos para despacho
24/09/2021 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 07:26

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2021 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2021 16:38

Proferido Despacho
14/09/2021 15:47

Conclusos para decisão
01/09/2021 14:31

Conclusos para despacho
31/08/2021 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 11:23

Expedição de Certidão.
27/08/2021 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2021 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 10:59

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2021 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2021 15:02

Proferido Despacho
09/08/2021 14:42

Conclusos para decisão
09/08/2021 11:24

Conclusos para despacho
06/08/2021 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 14:32

Expedição de Certidão.
06/08/2021 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2021 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 11:53

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2021 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2021 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 16:30

Expedição de Certidão.
29/07/2021 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2021 11:33

Proferido Despacho
28/07/2021 11:09

Conclusos para decisão
27/07/2021 17:29

Conclusos para despacho
26/07/2021 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 09:11

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2021 16:28

Apensado ao processo
15/07/2021 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2021 18:33

Ato ordinatório
13/07/2021 13:48

Juntada de Petição de contestação
30/06/2021 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2021 11:16

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 11:15

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2021 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2021 16:32

Expedição de Mandado.
23/06/2021 14:13

Decisão
23/06/2021 13:51

Conclusos para decisão
22/06/2021 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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