05/09/2025 18:23

Expedição de Certidão.
02/09/2025 19:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/09/2025 18:36

Despacho
01/09/2025 18:10

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/08/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:52

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
29/08/2025 11:23

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:21

Parecer - Prazo - 15 Dias
27/08/2025 14:35

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Extraordinário
27/08/2025 14:35

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
21/08/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:44

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:44

Prazo Intimação - 30 Dias
21/08/2025 12:06

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1501129-52.2023.8.26.0618 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Taubaté - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Kawan Pereira Victor Braga Santos - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Liberdade
19/08/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/08/2025 15:17

Recurso Extraordinário
19/08/2025 15:16

Recurso Especial
14/07/2025 18:20

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/07/2025 18:06

Recebidos os autos do MP
24/06/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 08:30

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:22

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:22

Parecer - Prazo - 15 Dias
12/06/2025 14:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/06/2025 14:57

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:57

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
09/05/2025 11:46

Prazo
06/05/2025 11:28

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
05/05/2025 11:58

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:57

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
02/05/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 22:25

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:57

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:57

Prazo Intimação - 30 Dias
25/04/2025 16:13

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/04/2025 03:03

Acórdão registrado
25/04/2025 02:33

Julgado virtualmente
22/04/2025 13:56

Conclusos para decisão
22/04/2025 12:25

Conclusos para decisão
22/04/2025 12:23

Julgamento Virtual Iniciado
10/01/2025 11:11

Conclusos para decisão
17/12/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:30

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/12/2024 15:45

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
17/12/2024 14:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
17/12/2024 10:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/12/2024 10:10

Despacho
29/07/2024 11:39

Conclusos para decisão
29/07/2024 10:39

Recebidos os autos do MP
27/07/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 22:00

Expedição de Outros documentos.
27/07/2024 22:00

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 02:09

Expedição de Certidão.
13/06/2024 00:00

Publicado em
11/06/2024 00:00

Conclusos para decisão
10/06/2024 13:37

Expedição de Certidão.
10/06/2024 13:37

Expedido Termo de Intimação
10/06/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 18:12

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
07/06/2024 14:08

Distribuído por sorteio
07/06/2024 00:00

Publicado em
04/06/2024 08:07

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/06/2024 08:59

Processo Cadastrado
28/05/2024 18:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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