TJSP - 1038638-24.2025.8.26.0224
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Guarulhos
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2025 16:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 16:15
Concedida a Antecipação de tutela
-
12/09/2025 14:24
Conclusos para decisão
-
10/09/2025 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 15:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 14:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/08/2025 14:31
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 08:16
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1038638-24.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Direitos da Personalidade - Hospital Veterinário Spmv de Guarulhos Ltda -
Vistos. 1 - Recebo a petição de fls. 96/97 como emenda à inicial.
Anote-se.
Proceda a Serventia a anotação do recolhimento das custas nos termos do art. 1.093, § 6º, NSCGJ.
Em caso de divergência nos valores recolhidos, certifique-se e intime-se o interessado para regularização no prazo de 5 dias, sob pena de extinção (art. 290 do CPC e art. 1.093, §7º, NSCGJ). 2 - Trata-se de pedido de tutela provisória formulado por Hospital Veterinário SPMV de Guarulhos Ltda em ação ajuizada em face do Município de Guarulhos, a fim de que o réu disponibilize o alvará de funcionamento requerido no processo administrativo n. 52487/2025.
Subsidiariamente, o autor pede autorização para o funcionamento provisório do hospital veterinário localizado na Rua Luiz Gama, 211, Guarulhos/SP, até a conclusão do processo administrativo.
No presente caso, a análise superficial dos elementos apresentados não permite identificar o cumprimento dos requisitos exigidos para a concessão da licença de funcionamento para o estabelecimento localizado a Rua Luiz Gama, 211, Guarulhos/SP, sendo necessária análise técnica aprofundada por parte dos órgãos competentes.
A tutela antecipada não pode substituir essa análise administrativa, nem tampouco presumir a regularidade da situação sem a devida comprovação.
Portanto, INDEFIRO a tutela provisória.
Cite-se e intime-se, nos termos do Comunicado Conjunto nº 508/2018 (DJE de 21/03/2018), via Portal Eletrônico para citações e intimações destinadas à Fazenda Pública Estadual e às Autarquias/Fundações do Estado de São Paulo representadas pela Procuradoria Geral do Estado - PGE, bem como Comunicado Conjunto Nº 418/2020 via Portal Eletrônico para citações e intimações destinadas às Fazendas Públicas Municipais e às Autarquias/Fundações dos Municípios.
A citação pelo meio eletrônico tem como fundamento o contexto do Comunicado Conjunto 380/2016, do Comunicado SPI 56/2016, dos Comunicados Conjuntos 1763/2017 e 2536/2017 e do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015.
Intime-se. - ADV: ROGERIO AZEVEDO (OAB 182220/SP) -
25/08/2025 14:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 13:41
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
25/08/2025 09:01
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 06:26
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 11:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 11:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/08/2025 11:14
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 07:52
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 16:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 16:12
Determinada a emenda à inicial
-
18/08/2025 12:08
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 12:07
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 12:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1502099-85.2024.8.26.0628
Juliana Oliveira Camargo
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Felippe Schott Guastini
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/03/2025 14:30
Processo nº 1502099-85.2024.8.26.0628
Justica Publica
Andressa Miranda da Silva
Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/10/2024 11:03
Processo nº 1000155-16.2025.8.26.0032
Clara Gaiotto Pinese
Bradesco Seguros S.A.
Advogado: Flavia Vilela Gaiotto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/01/2025 09:01
Processo nº 1006324-36.2017.8.26.0020
Banco Bradesco S/A
Business Link Comercio Importacao e Expo...
Advogado: Matilde Duarte Goncalves
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/04/2022 23:13
Processo nº 1010256-76.2023.8.26.0099
Ari Bueno Ferraz
Banco Daycoval S/A
Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/10/2023 12:06