02/07/2025 09:50

Expedição de Certidão.
02/07/2025 09:50

Baixa Definitiva
02/07/2025 09:45

Expedição de Certidão.
28/05/2025 18:12

Prazo
28/05/2025 14:45

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/05/2025 13:24

Prazo
24/05/2025 17:52

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
22/05/2025 10:22

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:21

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
22/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 21:33

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:09

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:08

Prazo Intimação - 30 Dias
16/05/2025 21:52

Acórdão registrado
16/05/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/05/2025 18:51

Julgado virtualmente
16/05/2025 16:17

Conclusos para decisão
16/05/2025 16:16

Documento Finalizado
14/05/2025 20:17

Conclusos para decisão
14/05/2025 20:15

Julgamento Virtual Iniciado
12/05/2025 13:46

Conclusos para decisão
12/05/2025 11:46

Recebidos os autos do MP
11/05/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 07:49

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
31/03/2025 10:29

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:29

Parecer - Prazo - 10 Dias
28/03/2025 16:58

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:57

Expedido Termo de Intimação
28/03/2025 15:50

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
28/03/2025 14:30

Distribuído por sorteio
26/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 08:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/03/2025 15:56

Processo Cadastrado
13/03/2025 11:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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