TJSP - 1012560-49.2024.8.26.0152
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Inah de Lemos e Silva Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2025 16:24
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 11:28
Prazo
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02/09/2025 11:28
Prazo
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02/09/2025 11:18
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012560-49.2024.8.26.0152 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cotia - Apelante: Marco Tulio Scussel (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Deram provimento em parte ao recurso, com sucumbência recíproca.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
BANCÁRIO.
CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC).
VÍCIO DE CONSENTIMENTO.
INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA.
REPETIÇÃO DE INDÉBITO.
DANO MORAL.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
RECURSO DO AUTOR.CERCEAMENTO.
A NÃO ACOLHIDA DO PEDIDO DO AUTOR DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA, NO PRESENTE CASO, NÃO ENSEJA A CASSAÇÃO DA SENTENÇA, MAS A PROCEDÊNCIA PARCIAL DA AÇÃO, ANTE A IMPUGNAÇÃO À VERACIDADE DA ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO APRESENTADO PELO RÉU.CONTRATAÇÃO NÃO RECONHECIDA.
ASSINATURA DO AUTOR IMPUGNADA. ÔNUS DO RÉU COMPROVAR A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO, OU SEJA, DEMONSTRAR QUE, ESPECIFICAMENTE QUANTO AO CONTRATO MENCIONADO, HOUVE A VONTADE DE CONTRATAR.
TEMA 1061 DO STJ.
AO ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS, O RÉU REQUEREU O JULGAMENTO ANTECIPADO.RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE, EM RAZÃO DE ERRO JUSTIFICÁVEL.
APLICAÇÃO DO ARTIGO 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
AUSÊNCIA DE OFENSA À BOA-FÉ OBJETIVA.COMPENSAÇÃO.
O RÉU SEQUER COMPROVOU A DISPONIBILIZAÇÃO DO IMPORTE EM FAVOR DO AUTOR, DE MODO NÃO PROSPERAR O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO MEDIANTE COMPENSAÇÃO.DANO MORAL.
INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL CONFIGURADO, CONSIDERANDO O PEQUENO VALOR DOS DESCONTOS REALIZADOS E A AUSÊNCIA DE ABALO SIGNIFICATIVO À ESFERA ÍNTIMA DA AUTORA.APELO PARCIALMENTE ACOLHIDO, JULGANDO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS.
SUCUMBÊNCIA ALTERADA.RECURSO DO AUTOR PROVIDO EM PARTE.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciano Aparecido Takeda Gomes (OAB: 295516/SP) - Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP) - Patricia Ballera Vendramini (OAB: 215399/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Sala 702 - 7º andar -
29/08/2025 17:49
Acórdão registrado
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29/08/2025 16:34
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 16:18
Julgado virtualmente
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28/08/2025 09:46
Julgamento Virtual Iniciado
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01/04/2025 00:00
Publicado em
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31/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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27/03/2025 13:04
Conclusos para decisão
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27/03/2025 10:12
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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27/03/2025 10:12
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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21/03/2025 00:00
Publicado em
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21/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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19/03/2025 17:43
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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19/03/2025 13:57
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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19/03/2025 12:47
Distribuído por sorteio
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18/03/2025 00:00
Publicado em
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13/03/2025 13:14
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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13/03/2025 13:01
Processo Cadastrado
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11/03/2025 15:35
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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