05/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1064057-11.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Jose do Carmo Ribeiro - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -

Vistos.

Tendo em vista apelação de fls. 724/727 apresentada pelo(a) requerido, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público.

Intime-se. - ADV: JOÃO VICTOR STEIN FERREIRA (OAB 464151/SP), JÚLIO CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA (OAB 218041/SP), PATRICIA COSTA DANTAS (OAB 447588/SP)
04/09/2025 14:47

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 12:22

Conclusos para despacho
03/09/2025 12:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2025.
02/09/2025 23:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/08/2025 15:25

Expedição de Certidão.
06/08/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 17:19

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 12:55

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/07/2025 17:01

Conclusos para despacho
28/07/2025 17:07

Conclusos para julgamento
25/07/2025 11:16

Conclusos para despacho
24/07/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2025 22:45

Expedição de Certidão.
28/06/2025 08:22

Expedição de Certidão.
25/06/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 15:20

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 10:06

Conclusos para despacho
23/06/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 11:07

Expedição de Certidão.
17/06/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 17:28

Conclusos para decisão
16/06/2025 17:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2025.
31/05/2025 04:03

Suspensão do Prazo
10/05/2025 00:13

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 09:38

Expedição de Certidão.
25/04/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 10:30

Conclusos para despacho
16/04/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 09:06

Expedição de Certidão.
06/04/2025 10:41

Expedição de Certidão.
28/03/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 16:16

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 14:08

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 09:30

Conclusos para despacho
25/03/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 10:02

Conclusos para despacho
19/03/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 01:08

Expedição de Certidão.
07/02/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 13:29

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:58

Expedição de Certidão.
06/02/2025 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 17:47

Embargos de Declaração Acolhidos
05/02/2025 15:54

Conclusos para decisão
05/02/2025 10:31

Conclusos para despacho
04/02/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 09:13

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:08

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 12:26

Expedição de Certidão.
24/01/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 15:57

Expedição de Ofício.
22/01/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 13:22

Expedição de Certidão.
20/01/2025 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 11:57

Conclusos para decisão
16/01/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 14:30

Expedição de Certidão.
16/01/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 21:37

Conclusos para despacho
10/01/2025 09:48

Conclusos para decisão
09/01/2025 19:45

Conclusos para despacho
08/01/2025 17:35

Conclusos para decisão
30/12/2024 14:27

Conclusos para despacho
12/12/2024 10:36

Conclusos para julgamento
10/12/2024 17:35

Juntada de Petição de Réplica
02/12/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 02:52

Expedição de Certidão.
19/11/2024 12:13

Expedição de Certidão.
19/11/2024 08:42

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 09:54

Conclusos para despacho
14/11/2024 18:53

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 14:10

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 15:26

Expedição de Certidão.
30/09/2024 14:00

Expedição de Mandado.
30/09/2024 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2024 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 10:24

Conclusos para decisão
25/09/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 12:16

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 14:31

Conclusos para decisão
02/09/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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