15/09/2025 09:43

Conclusos para despacho
12/09/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1073423-74.2024.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Concessionária Linha Universidade S.a. - Luiz Henrique Spezzano - - Luciane Natividade da Costa Spezzano -

VISTOS.

Fls. 365/367: O perito judicial TARCISO DE OLIVEIRA requer a fixação de honorários periciais definitivos no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), alegando ter despendido 24 horas técnicas no trabalho pericial, aplicando-se o valor da hora técnica conforme tabela do IBAPE 2025 (R$ 625,00).

Fls. 377/380: A expropriante se manifesta contrariamente ao valor pleiteado, sustentando que o trabalho não apresentou complexidade significativa, uma vez que as partes concordaram expressamente com o valor ofertado, não havendo apresentação de quesitos ou pedidos de esclarecimentos.

Argumenta ainda que deveria ser aplicada a tabela IBAPE 2024 e que as horas alegadas são excessivas, propondo redução para 12 horas de trabalho.

Fls. 380: Os expropriados concordam com o valor pleiteado pelo perito.

A fixação de honorários periciais definitivos deve considerar a complexidade do trabalho efetivamente realizado, o tempo despendido, a qualidade técnica do laudo apresentado e os parâmetros usualmente praticados para trabalhos similares.

No caso dos autos, o trabalho pericial foi desenvolvido em contexto de menor complexidade, considerando que as partes manifestaram concordância expressa com o valor da oferta inicial.

O perito apresentou laudo técnico adequado que permitiu a conclusão do feito, utilizando metodologia apropriada e fundamentação consistente.

Contudo, a alegação de 24 horas técnicas parece excessiva para as circunstâncias específicas do caso.

O processo não demandou resposta a quesitos, esclarecimentos complementares ou trabalhos de maior complexidade, tendo as partes se satisfeito com as conclusões periciais apresentadas.

Por outro lado, o trabalho foi executado de forma tecnicamente adequada, cumprindo satisfatoriamente os objetivos propostos e possibilitando a regular conclusão do feito.

Considerando os elementos dos autos, a natureza do trabalho desenvolvido, a qualidade técnica do laudo apresentado e os parâmetros de remuneração praticados em casos similares, fixo os honorários periciais definitivos em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Este valor representa remuneração adequada e proporcional ao trabalho efetivamente realizado, considerando as especificidades do caso e a necessária moderação na fixação de verbas processuais.

A diferença entre os honorários provisórios já levantados (R$ 5.000,00) e os definitivos ora fixados (R$ 10.000,00) importa em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a serem pagos pela expropriante.

Intimem-se. - ADV: ANA MARA FRANÇA MACHADO (OAB 282287/SP), PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP), ALEX LAMARTINE FRANCO (OAB 342287/SP), ALEX LAMARTINE FRANCO (OAB 342287/SP)
04/09/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 13:27

Conclusos para despacho
03/09/2025 10:26

Conclusos para decisão
29/08/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 16:05

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 18:54

Conclusos para despacho
13/08/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 21:33

Conclusos para decisão
12/08/2025 16:39

Conclusos para despacho
12/08/2025 11:52

Conclusos para decisão
11/08/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 09:17

Conclusos para despacho
07/08/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 17:08

Conclusos para decisão
04/08/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 20:37

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 15:57

Conclusos para decisão
28/07/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 11:38

Ato ordinatório
25/07/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 15:43

Conclusos para decisão
18/07/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 11:58

Conclusos para decisão
08/07/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 19:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 16:45

Conclusos para decisão
16/06/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 20:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 12:50

Conclusos para decisão
14/05/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 10:38

Conclusos para decisão
17/04/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 09:00

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 14:19

Conclusos para despacho
08/04/2025 14:05

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
08/04/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:01

Conclusos para despacho
18/03/2025 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 14:21

Embargos de Declaração Acolhidos
11/02/2025 11:51

Conclusos para despacho
10/02/2025 13:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/02/2025 16:04

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 19:36

Julgada Procedente a Ação
30/01/2025 13:44

Conclusos para despacho
30/01/2025 13:43

Ato ordinatório
30/01/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 19:33

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 11:10

Conclusos para decisão
09/01/2025 10:56

Conclusos para despacho
06/01/2025 17:05

Conclusos para julgamento
27/12/2024 15:20

Conclusos para despacho
13/12/2024 10:14

Conclusos para decisão
12/12/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 09:22

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 11:53

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 20:46

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 15:04

Conclusos para decisão
27/11/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 13:16

Expedição de Certidão.
27/11/2024 08:55

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 13:04

Conclusos para decisão
21/11/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 08:58

Juntada de Outros documentos
09/11/2024 12:24

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 14:11

Ato ordinatório
02/11/2024 15:04

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 14:22

Embargos de Declaração Não Acolhidos
31/10/2024 11:36

Conclusos para despacho
31/10/2024 10:49

Expedição de Mandado.
30/10/2024 19:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2024 08:48

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 10:22

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 10:13

Conclusos para decisão
23/10/2024 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 17:50

Conclusos para despacho
21/10/2024 12:19

Conclusos para decisão
21/10/2024 11:28

Conclusos para despacho
16/10/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 12:38

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 12:37

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 10:35

Ato ordinatório
10/10/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 10:40

Conclusos para despacho
04/10/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 11:18

Conclusos para decisão
02/10/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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