08/09/2025 09:35

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000561-79.2024.8.26.0035 (processo principal 1000274-07.2021.8.26.0035) - Cumprimento de sentença - Teto Salarial - Márcia Aragão da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE LINDÓIA - Assim, acolho em parte a impugnação da Fazenda Municipal e determino que a exequente apresente em 15 dias novos cálculos observando o critério acima estabelecido e demais disposições da sentença ou ainda diga se concorda com o cálculo apresentado pelo executado.

Sem condenação em honorários, na forma de lei especial.

Caso concorde com os cálculos do executado, venham conclusos para homologação.

Caso sejam apresentados novos cálculos, intime-se o Município, para manifestação em 15 dias.

Permanecendo a divergência dos valores entre as partes, encaminhem-se os autos para a Justiça Comum (Vara Única da Comarca de Águas de Lindóia), visto que será necessário perícia para dirimir a controvérsia, o que não é possível no âmbito do Juizado Especial.

Int. - ADV: JOSE EDUARDO BORTOLOTTI (OAB 246867/SP), ALBERTO JOSÉ ZAMPOLLI (OAB 232388/SP)
28/08/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:44

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
25/07/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 20:46

Conclusos para julgamento
14/07/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 08:31

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
09/06/2025 16:14

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 16:51

Conclusos para decisão
22/05/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 05:04

Suspensão do Prazo
17/02/2025 23:03

Suspensão do Prazo
16/12/2024 23:42

Suspensão do Prazo
05/11/2024 06:44

Expedição de Certidão.
25/10/2024 09:48

Expedição de Certidão.
24/10/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 15:36

Conclusos para decisão
02/10/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 06:49

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:29

Expedição de Certidão.
13/09/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 12:07

Conclusos para decisão
09/09/2024 11:17

Conclusos para despacho
27/06/2024 09:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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