TJSP - 1501449-19.2019.8.26.0400

1ª instância - Criminal de Olimpia

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO APARECIDO DE LIMA

CPF *79.***.*09-50

LUCAS FERNANDO DE PAULA

CPF *16.***.*13-16

Advogados

RODRIGO BIAGIONI

OAB: 209989/SP

CPF *90.***.*53-08

THAIS DOS SANTOS RODRIGUES

OAB: 424103/SP

CPF *22.***.*62-14

LEO CRISTIAN ALVES BOM

OAB: 268276/SP

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

ADEONE RODRIGUES DA SILVA

CPF *88.***.*22-10

Advogados

GILBERTO ALVES DE OLIVEIRA BARBOSA

OAB: 321067/SP

CPF *77.***.*62-94

Testemunhas

Partes

RONALDO ANTONIO MAZER JUNIOR

CPF *30.***.*07-80

ROGERIO MIRANDA DE OLIVEIRA

ENIQUE LAURINHO HOLANDA

PM ANTONIO MARCOS VIEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1501449-19.2019.8.26.0400 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARCELO APARECIDO DE LIMA - - LUCAS FERNANDO DE PAULA - Adeone Rodrigues da Silva - Por sentença do juiz das Vara de execuções datada de 30/10/2024 transitada em julgado em 31/05/2025 para as partes foi delarada extinta a punibiliudade da pena ao sentenciado Marcelo Aparecido de Lima - ADV: LEO CRISTIAN ALVES BOM (OAB 268276/SP), LEO CRISTIAN ALVES BOM (OAB 268276/SP), GILBERTO ALVES DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB 321067/SP), THAÍS DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 424103/SP)

  • 20/08/2025 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 10:53

    Juntada de Ofício

  • 08/05/2025 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 09:03

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 09:03

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 15:10

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 15/04/2025 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 09:01

    Juntada de Ofício

  • 04/10/2024 22:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2024 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2024 17:01

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 16:44

    Apensado ao processo

  • 30/09/2024 10:57

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 19/11/2023 06:27

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2023 02:16

    Suspensão do Prazo

  • 28/07/2023 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 12:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/05/2023 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2023 19:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 15:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/12/2022 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2022 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2022 10:48

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2022 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2022 16:52

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 20/10/2022 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2022 15:07

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 15/09/2022 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2022 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2022 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2022 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2022 15:03

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2022 15:03

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2022 17:05

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2022 17:05

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2022 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2022 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2022 14:32

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 15/07/2022 14:13

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 08/07/2022 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2022 16:25

    Guia Eletrônica Enviada

  • 08/07/2022 16:15

    Guia Eletrônica Enviada

  • 21/06/2022 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 11:21

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 14/06/2022 11:21

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 01/06/2022 11:53

    Desclassificado o Delito

  • 31/05/2022 19:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2022 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2022 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2022 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2022 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2022 10:33

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2022 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 10:31

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/05/2022 10:03

    Juntada de Ofício

  • 03/05/2022 10:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/05/2022 10:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2022 10:02

    Juntada de Mandado

  • 03/05/2022 10:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2022 10:01

    Juntada de Mandado

  • 03/05/2022 10:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2022 10:00

    Juntada de Mandado

  • 28/04/2022 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2022 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2022 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2022 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2022 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2022 14:35

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2022 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2022 16:32

    Classe retificada de 279 para 300

  • 17/11/2021 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 13:41

    Decisão

  • 12/08/2021 10:15

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/05/2022 01:30:00, Vara Criminal.

  • 03/03/2021 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2021 14:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2021 09:30

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2021 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2021 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2021 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 13:18

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 08/06/2020 10:08

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2020 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2020 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2020 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2020 09:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2020 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2020 13:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/03/2020 13:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2020 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2020 13:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2020 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2020 13:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2020 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2020 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2020 14:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2020 14:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2020 14:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2020 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2020 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2020 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2020 16:04

    Expedição de Ofício.

  • 04/02/2020 16:04

    Expedição de Ofício.

  • 04/02/2020 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2020 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2020 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 13:38

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2020 13:38

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2020 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 12:49

    Incidente Processual Instaurado

  • 16/01/2020 16:21

    Decisão Determinação

  • 20/12/2019 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2019 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2019 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2019 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2019 13:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2019 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2019 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2019 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2019 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2019 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2019 18:15

    Decisão

  • 16/10/2019 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2019 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2019 17:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/10/2019 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2019 17:00

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2019 15:25

    Expedição de Alvará.

  • 16/10/2019 15:02

    Decisão

  • 16/10/2019 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2019 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2019 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2019 15:38

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2019 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2019 16:45

    Recebida a denúncia

  • 14/10/2019 10:47

    Audiência instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/04/2020 01:30:00, Vara Criminal.

  • 10/10/2019 13:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2019 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2019 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2019 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2019 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2019 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2019 15:29

    Expedição de Alvará.

  • 08/10/2019 13:22

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2019 11:28

    Decisão

  • 08/10/2019 09:11

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2019 09:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2019 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2019 09:41

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2019 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2019 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2019 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2019 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2019 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2019 17:26

    Decisão

  • 23/09/2019 11:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2019 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2019 18:20

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2019 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2019 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2019 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2019 11:15

    Juntada de Ofício

  • 20/09/2019 11:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2019 11:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2019 11:08

    Juntada de Mandado

  • 13/09/2019 09:38

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2019 09:37

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2019 09:37

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2019 09:37

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2019 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2019 20:58

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2019 20:43

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2019 20:43

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2019 22:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2019 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2019 16:43

    Decisão

  • 03/09/2019 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2019 15:42

    Decisão Determinação

  • 03/09/2019 09:34

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2019 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2019 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2019 12:46

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 02/09/2019 11:20

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2019 11:19

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2019 09:29

    Mudança de Classe Processual

  • 02/09/2019 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2019 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2019 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2019 16:23

    Juntada de Mandado

  • 29/08/2019 16:23

    Juntada de Mandado

  • 29/08/2019 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2019 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2019 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2019 13:39

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 29/08/2019 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2019 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2019 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2019 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2019 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2019 10:18

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2019 08:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 28/08/2019 23:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2019

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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