16/07/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/07/2025 13:34

Expedição de Certidão.
06/07/2025 21:01

Expedição de Certidão.
26/06/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 20:58

Expedição de Certidão.
25/06/2025 20:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/06/2025 09:34

Conclusos para despacho
17/06/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 08:02

Expedição de Certidão.
05/06/2025 19:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 22:03

Expedição de Certidão.
03/06/2025 22:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/04/2025 08:45

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:36

Conclusos para decisão
08/04/2025 18:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2025 08:40

Expedição de Certidão.
02/04/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 22:10

Expedição de Certidão.
01/04/2025 22:10

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 09:59

Conclusos para despacho
31/03/2025 22:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 10:25

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:25

Julgada Procedente a Ação
06/03/2025 11:48

Conclusos para julgamento
06/03/2025 11:48

Expedição de Certidão.
15/02/2025 07:52

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 09:41

Expedição de Certidão.
04/02/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
04/02/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2024 04:59

Suspensão do Prazo
27/10/2024 21:54

Suspensão do Prazo
22/07/2024 19:28

Expedição de Certidão.
22/06/2024 07:55

Expedição de Certidão.
11/06/2024 09:39

Expedição de Certidão.
10/06/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 17:50

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
26/04/2024 16:12

Conclusos para julgamento
26/04/2024 16:12

Expedição de Certidão.
19/03/2024 08:33

Expedição de Certidão.
15/03/2024 13:46

Expedição de Certidão.
11/03/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 17:31

Expedição de Certidão.
08/03/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 09:35

Conclusos para despacho
05/03/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 18:27

Expedição de Certidão.
02/03/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 14:33

Conclusos para julgamento
10/01/2024 14:31

Expedição de Certidão.
20/11/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 09:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/11/2023 11:58

Juntada de Petição de contestação
19/09/2023 03:42

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 20:31

Expedição de Certidão.
18/09/2023 19:19

Expedição de Mandado.
18/09/2023 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 13:17

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/09/2023 11:25

Conclusos para despacho
12/09/2023 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/09/2023 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/09/2023 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/09/2023 08:30

Expedição de Certidão.
11/09/2023 21:01

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/09/2023 13:46

Conclusos para despacho
06/09/2023 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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