10/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 14:00

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:00

Recebido o recurso
09/09/2025 10:49

Conclusos para decisão
02/09/2025 12:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/09/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1556962-58.2021.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Sagi Neaime - Espólio de Sagi Neaime - Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, sem condenação à sucumbência porque não há prova da comunicação do óbito à exequente.

Não há reexame necessário, a teor do art. 496, § 4º, I, do CPC.

Transitada em julgado, ficam insubsistentes eventuais penhoras e determinado o levantamento de bloqueios e a restituição de depósitos judiciais, observadas as formalidades legais, ficando a parte interessada devidamente intimada a providenciar o formulário de mandado de levantamento eletrônico devidamente preenchido e que o cadastro da petição, para processos digitais, corresponda à categoria correta (Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento, código 38049), nos termos dos Comunicados 474/2017 (DJE 01/03/2017 - Cad.

Administrativo, p. 2), 2047/2018 (DJE 18/10/2018, Cad.

Administrativo, p. 2), 1514/2019 (DJE 10/09/2019, Cad.

Administrativo, p. 1) e 12/2024 (DJE 16/01/2024, Cad.

Administrativo, p. 1) que poderá ser obtido acessando o link http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, ficando ciente também de que não haverá nova intimação e de que o processo será arquivado sem a efetivação do levantamento caso os dados não sejam apresentados.

Servirá a presente decisão, por cópia digitada e assinada digitalmente, como: OFÍCIO para averbação no Registro da Dívida Ativa, a teor do Art. 33, da Lei 6.830/80, ficando a Fazenda Pública devidamente intimada nos termos do Art. 183, § 1º, do Código de Processo Civil, servindo, ainda, de requisição para emissão de Certidões de Regularidade Fiscal e exclusão nos Cadastros de Inadimplentes, de órgãos públicos ou privados, devendo ser observado que a determinação produzirá efeitos somente com cópia da certidão de trânsito em julgado, cabendo integralmente ao interessado o ônus da instrução de eventual pedido administrativo com as cópias das peças necessárias à respectiva comprovação; MANDADO para levantamento ou cancelamento, em relação a esta execução, de quaisquer atos de registro ou averbação de penhoras, arrestos, indisponibilidades, ineficácias e constrições junto aos cartórios de registro de imóveis, DETRAN, instituições emissoras de cartas de fiança e seguro-garantia, bem como penhora no rosto dos autos, devendo ser observado que a determinação produzirá efeitos somente com cópia da certidão de trânsito em julgado, cabendo integralmente ao interessado o ônus da instrução de eventual pedido administrativo com as cópias das peças necessárias à respectiva comprovação e o pagamento de eventuais custas ou emolumentos, ressalvadas as isenções legais.

O destinatário deverá observar que os documentos assinados digitalmente possuem código de autenticação no Portal E-SAJ, conforme carimbo de assinatura impresso à margem direita.

Custas, na forma da Lei.

Oportunamente, ao arquivo.

Publique-se, intime-se e cumpra-se. - ADV: DANIEL NEAIME (OAB 68062/SP)
01/09/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:27

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:26

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
01/09/2025 12:40

Conclusos para julgamento
11/08/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 22:27

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
13/07/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 23:01

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 14:01

Ato ordinatório
18/08/2023 11:55

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
09/08/2021 15:12

Expedição de Certidão.
09/08/2021 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2021 14:07

Expedição de Carta.
15/07/2021 14:06

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/07/2021 22:51

Conclusos para decisão
05/06/2021 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004193-57.2025.8.26.0554

Sofia Isabela de Lemos Faustino

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Jose Aparecido Bartolomeu Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/02/2025 22:28

Exibir Processo

Processo nº 1004193-57.2025.8.26.0554

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Sofia Isabela de Lemos Faustino

Advogado: Jose Aparecido Bartolomeu Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2025 11:38

Exibir Processo

Processo nº 1037694-93.2018.8.26.0506

Mrv Engenharia e Participacoes S.A.

Hellen Carine Rodrigues

Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/10/2018 17:40

Exibir Processo

Processo nº 1004171-49.2022.8.26.0539

Francis Ramos Vital

Oseas dos Santos

Advogado: Lucas Rodrigo da Silva Mendes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/12/2022 12:50

Exibir Processo

Processo nº 1500210-05.2022.8.26.0681

Municipio de Louveira

Darci Aparecida da Rosa Silva

Advogado: Luiz Fernando Bonesso de Biasi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/04/2022 11:50

Exibir Processo