03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1099128-74.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Claudionor da Silva - Magistrado(a) Daniel Issler - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - PROFESSOR INATIVO DO ESTADO INCIDÊNCIA DA VERBA PISO SALARIAL DOCENTE E ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO NA BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS PISO SALARIAL DOCENTE É VERBA DE NATUREZA SALARIAL QUE DEVE COMPOR A BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO IMPOSSIBILIDADE COM RELAÇÃO AO ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (INATIVO), QUE É VERBA DE NATUREZA PROPTER LABOREM ENTENDIMENTO UNIFORMIZADO NO PUIL 0000630-62.2025.8.26.9061 RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Elder Ozaki de Melo (OAB: 308499/SP) - Lucas Borges de Paula (OAB: 391320/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 17:07

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:05

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 19:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 19:56

Julgado Virtualmente
29/08/2025 12:05

Julgamento Virtual Iniciado
16/08/2025 12:57

Conclusos para despacho
11/08/2025 08:30

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:24

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:24

Expedido Termo de Intimação
31/07/2025 11:00

Distribuído por sorteio
30/07/2025 11:58

Processo Cadastrado
28/07/2025 16:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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