12/08/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/07/2025 15:57

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:42

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 01:18

Expedição de Certidão.
02/06/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 13:08

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/05/2025 10:32

Conclusos para decisão
30/04/2025 14:35

Conclusos para despacho
22/04/2025 10:19

Conclusos para decisão
15/04/2025 15:08

Conclusos para despacho
10/04/2025 11:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
02/04/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 14:09

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:08

Embargos Infringentes Não-acolhidos
28/03/2025 10:42

Conclusos para decisão
25/02/2025 11:13

Conclusos para despacho
21/02/2025 00:51

Expedição de Certidão.
18/02/2025 19:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/02/2025 15:55

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
10/01/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 15:42

Julgada Procedente a Ação
08/01/2025 14:28

Conclusos para julgamento
08/01/2025 12:33

Conclusos para decisão
07/01/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 12:21

Conclusos para despacho
22/10/2024 10:08

Juntada de Petição de Réplica
18/10/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 17:00

Conclusos para despacho
07/10/2024 00:57

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 17:30

Expedição de Certidão.
26/09/2024 17:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
26/09/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 13:35

Conclusos para despacho
24/09/2024 01:06

Expedição de Certidão.
19/09/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 07:15

Expedição de Certidão.
13/09/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 12:03

Conclusos para despacho
11/09/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 18:31

Conclusos para despacho
10/09/2024 15:43

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 18:08

Expedição de Certidão.
09/09/2024 17:01

Expedição de Mandado.
09/09/2024 17:00

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
06/09/2024 12:15

Conclusos para decisão
06/09/2024 09:03

Conclusos para despacho
05/09/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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