03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0109747-85.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: NATHALYA TUKAMOTO SILVA ESBRISA - Agravado: Município de São José do Rio Preto - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA, PARA REINTEGRAÇÃO IMEDIATA DA AGRAVANTE À UNIDADE ESCOLAR E RESTABELECIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES DOCENTES PLENAS.

AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

CONTROVÉRSIA FUNDADA EM MATÉRIA DE FATO.

NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO PRÉVIO E COGNIÇÃO EXAURIENTE.

PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS.

AGRAVO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Edmilson Pereira Alves (OAB: 309771/SP) - Ângelo Azevedo de Moraes (OAB: 439004/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 16:08

Prazo
02/09/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 13:51

Julgado Virtualmente
28/08/2025 13:17

Julgamento Virtual Iniciado
18/08/2025 15:12

Conclusos para despacho
18/08/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 14:20

Prazo
01/08/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:17

Expedição de ofício.
01/08/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2025 10:59

Despacho
30/07/2025 16:49

Conclusos para despacho
25/07/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 00:00

Publicado em
11/07/2025 12:22

Prazo
11/07/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/07/2025 15:51

Despacho
10/07/2025 00:00

Publicado em
07/07/2025 19:00

Conclusos para despacho
07/07/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 10:48

Distribuído por sorteio
04/07/2025 10:48

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:58

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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