TJSP - 1502177-04.2023.8.26.0050
1ª instância - 02 Criminal de Santo Amaro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/09/2023 15:07
Arquivado Definitivamente
-
21/09/2023 16:59
Determinado o Arquivamento
-
19/09/2023 17:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/09/2023 15:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/09/2023 22:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/09/2023 22:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/09/2023 16:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/09/2023 15:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/09/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 15:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/09/2023 16:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2023 16:58
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 13:45
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
14/09/2023 13:45
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
14/09/2023 13:45
Recebidos os autos
-
13/09/2023 21:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Carina Quito (OAB 183646/SP), Alice Christina Matsuo (OAB 286431/SP) Processo 1502177-04.2023.8.26.0050 - Inquérito Policial - Averiguado: ANDREA DOS SANTOS PISCITELLI - Trata-se de inquérito policial para apuração de suposta prática do delito previsto no artigo 136, §3º, do Código Penal, pela averiguada A. dos S.
P. contra sua filha L.
P.
F. (DN 02/07/2015).
No entanto, verifica-se que o referido crime é apenado com detenção, não devendo, portanto, ser processado o presente inquérito perante esse juízo, em atenção ao disposto no artigo 8º, parágrafos primeiro e segundo, da Resolução nº 780/2017 deste Eg.
Tribunal de Justiça, que assim dispõem: "§1º.
Os delitos apenados com detenção ou prisão simples previstos no artigo 2º deste provimento continuarão a ser processados e julgados nas Varas Criminais dos Foros Regionais;§2º.
A competência das Varas da Violência Doméstica e do Juizado Especial Criminal Central da Comarca da Capital permanecerá inalterada.".
Ante o exposto, remetam-se os autos ao Distribuidor, para que providencie a sua redistribuição ao MM.
Juízo competente (Santo Amaro), com as cautelas e homenagens de praxe.
Servirá essa como conflito negativo de competência, se o caso.
Ciência ao Ministério Público.
Intime-se. -
28/08/2023 22:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 16:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 14:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 14:39
Declarada incompetência
-
24/08/2023 09:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/08/2023 14:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/08/2023 14:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2023 17:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/07/2023 20:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/07/2023 18:44
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 18:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/07/2023 18:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/06/2023 12:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/06/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 17:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/06/2023 16:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/05/2023 15:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/05/2023 20:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/05/2023 19:08
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 19:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2023 18:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2023 18:45
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 12:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/01/2023 19:03
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2023
Ultima Atualização
25/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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