27/02/2024 17:07

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 17:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/02/2024 13:11

Baixa Definitiva
26/02/2024 13:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/01/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 19:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/12/2023 19:16

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/12/2023 15:59

Julgado procedente o pedido
01/12/2023 12:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/11/2023 15:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/11/2023 12:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/11/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 12:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2023 10:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/10/2023 23:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 09:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/10/2023 15:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/09/2023 00:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023 11:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/09/2023 18:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/09/2023 21:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 09:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/09/2023 16:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/09/2023 22:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 09:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/09/2023 16:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jeferson Albertino Tampelli (OAB 133046/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Maurício Dellova de Campos (OAB 183917/SP), Daniel Moreira Marques da Costa (OAB 212922/SP) Processo 1001907-86.2023.8.26.0260 - Habilitação de Crédito - Reqte: Sodiprom - Sociedade Diademense de Proteção Ao Menor - Reqdo: Massa Falida de Special Quality Ind. e Com.

Ltda -

Vistos.

Autos distribuídos por dependência aos autos de nº 1005714-28.2020.8.26.0161.

Sem prejuízo, à administradora judicial nomeada para que informe pormenorizadamente: 1) A data da decretação da falência; 1.2) Se o credor foi relacionado no edital do art. 7º, § 2º, da Lei n. 11.101/05, indicando, se for o caso, o valor e a classificação de seu crédito, e indicando a data em que foi feita a publicação na imprensa oficial; 1.3) Se o quadro-geral de credores já foi homologado; 1.4) Se o credor apresentou habilitação ou divergência administrativa dentro do prazo legal (art. 7º, § 1º, da LRF), sendo que: I - Em caso positivo, verifique se os requisitos do art. 9º da Lei n. 11.101/05 foram preenchidos, bem como a tempestividade desta habilitação, pois, caso seja intempestiva, deverá o credor ser intimado para recolhimento de custas, nos termos do art. 10, caput e § 5º, da Lei 11.101/05 e da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no § 8º do art. 4º da Lei da Estadual n. 11.608/03, na ocasião de sua manifestação de concordância ou discordância com o parecer do(a) Administrador(a) Judicial, sob pena de extinção do feito nos termos do art. 485, IV, do CPC; II.

Em caso negativo, a demanda será processada como habilitação de crédito retardatária (art. 10, caput e § 5º, da LRF), aplicando-se a este as mesmas disposições do subitem anterior; III.

Caso haja pedido de isenção do recolhimento das custas processuais, ainda que verificada qualquer das possibilidades acima delineadas, este juízo fará a análise acerca da hipótese de concessão do benefício justiça gratuita, nos termos do art. 98 e ss. do CPC. 2) Sem prejuízo, caso a documentação esteja completa, deverá o(a) Administrador(a) Judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 15 dias. 3) Para dar maior celeridade ao andamento do feito, determino que deverá seguir o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, por meio de seu patrono, para que apresente a documentação faltante diretamente ao(à) Administrador(a) Judicial, no prazo de 15 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o(a) Administrador(a) Judicial apresentar parecer com os elementos que possuir, no prazo de 15 dias; 4.1) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao(à) Administrador(a) Judicial, deve-se proceder conforme o item 2. 5) Apresentado o parecer final do(a) Administrador(a) Judicial, providencie a z.

Serventia o necessário para ciência dos interessados, para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive quanto a eventual necessidade de recolhimento de custas.

Após, remetam-se os autos ao MP para parecer final.

Cumpridas as providências supra, tornem conclusos para decisão.

Intime-se.
29/08/2023 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 10:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/08/2023 00:11

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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