06/09/2025 07:10

Expedição de Certidão.
06/09/2025 07:10

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:42

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:42

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:42

Prazo Intimação - 10 Dias
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0003945-93.2011.8.26.0653 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo Anastácio - Apelante: Regina Célia Cavalheiro Marti (Assistência Judiciária) - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.

Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.

Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.

Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.

São Paulo, 25 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Rodrigo Moreira Molina (OAB: 186098/SP) - Joaquim Valentim do Nascimento Neto (OAB: 198467/SP) - José Paulo Martins Gruli (OAB: 209511/SP) (Procurador) - 1º andar
25/08/2025 15:01

Ato ordinatório
25/08/2025 14:58

Situação de Julgado
22/08/2025 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 06:00

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
30/06/2025 16:10

Remetidos os Autos para Local Externo
30/06/2025 15:09

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
30/09/2014 16:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/09/2014 16:12

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
26/09/2014 11:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
25/09/2014 19:05

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
25/09/2014 14:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0015
18/09/2014 00:00

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
16/09/2014 00:00

Conclusos para decisão
25/08/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
25/08/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
14/10/2013 00:00

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
12/10/2013 00:00

Conclusos para decisão
10/09/2013 00:00

Publicado em
10/09/2013 00:00

Publicado em
23/08/2013 00:00

Vista
08/04/2013 00:00

Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
08/04/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
04/04/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
01/03/2013 00:00

Publicado em
22/02/2013 00:00

Acórdão registrado
22/02/2013 00:00

AcórdãoFinalizado
07/02/2013 00:00

Publicado em
04/02/2013 00:00

Não-Provimento
04/02/2013 00:00

Julgado
29/01/2013 00:00

Publicado em
14/01/2013 00:00

Incluído em pauta para 14/01/2013 12:00:00 local.
09/01/2013 00:00

Recebidos os autos à Mesa
08/01/2013 00:00

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
19/12/2012 00:00

Conclusos para decisão
19/12/2012 00:00

Recebidos os autos pelo Revisor
06/12/2012 00:00

Publicado em
05/12/2012 00:00

Conclusos para decisão
04/12/2012 00:00

Recebidos os autos pelo Relator
03/12/2012 00:00

Conclusos para decisão
03/12/2012 00:00

Distribuído por sorteio
21/11/2012 00:00

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
21/11/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/11/2012 00:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2012

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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