04/09/2025 13:29

Prazo
04/09/2025 13:07

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004952-17.2024.8.26.0405 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apte/Apdo: Litoral Distribuidora de Baterias Eireli - Apdo/Apte: Ebazar.com.br Ltda - Me - Apelado: Reis da Sucata Eireli - Magistrado(a) Alfredo Attié - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - APELAÇÃO.

COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL COM VÍCIO DO PRODUTO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA.

PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO.

CORRÉ EBAZAR QUE É RESPONSÁVEL SOLIDÁRIA POR VÍCIO DE PRODUTO SEM DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS OU DO PRÓPRIO BEM À CONSUMIDORA, POR INTEGRAR A CADEIA DE CONSUMO.

DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS.

INOCORRÊNCIA.

AUSÊNCIA DE QUALQUER PROVA DE REPERCUSSÃO SOBRE HONRA OBJETIVA DA PESSOA JURÍDICA NO MERCADO DE CONSUMO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA QUE FORAM DEVIDAMENTE EQUACIONADOS E FIXADOS, NOS TERMOS DO ART. 85, § 2º, CPC.

RECURSO DA AUTORA NÃO PROVIDO.

RECURSO DA CORRÉ NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliano Costa Campos (OAB: 469501/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Silvio Pereira de Freitas (OAB: 20285/GO) - Luciano Parreira de Oliveira Silva (OAB: 582
29/08/2025 21:36

Acórdão registrado
29/08/2025 18:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:45

Julgado virtualmente
25/08/2025 18:48

Julgamento Virtual Iniciado
06/09/2024 00:00

Publicado em
05/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
03/09/2024 18:14

Conclusos para decisão
03/09/2024 16:08

Distribuído por sorteio
30/08/2024 00:00

Publicado em
27/08/2024 16:24

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/08/2024 15:50

Processo Cadastrado
26/08/2024 15:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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