08/09/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 16:58

Concedida a gratuidade da justiça
05/09/2025 16:26

Conclusos para despacho
02/09/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1022293-10.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Zulmira Jorge de Lima - Banco BMG S.A. -

Vistos.

Certifique a serventia acerca da tempestividade do recurso apresentado.

No mais, a fim de ser examinado o requerimento de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, comprove, a parte recorrente, que não tem condições de suportar as despesas do processo, com a juntada do último hollerith, dos três últimos extratos bancários de todas as contas em seu nome e da última declaração de imposto de renda.

Nesse sentido: Não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou o cargo exercido pelo interessado fazem em principio presumir não se tratar de pessoa pobre. (STJ RT 686/185).

Impossibilitada a comprovação em 5 dias, deverá a parte recorrente providenciar o recolhimento do preparo, no prazo de 48 horas subsequentes, sob pena de deserção.

Por fim, saliento que, de acordo com o Comunicado CG 1530/2021, em caso de interposição de eventual recurso inominado, o preparo compreenderá também as despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc), além da taxa judiciária de ingresso e da taxa judiciária referente às custas de preparo.

Cumpra-se e intime-se. - ADV: MARIO ANTONIO (OAB 521429/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
28/08/2025 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 16:43

Conclusos para despacho
27/08/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:20

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 14:12

Julgada improcedente a ação
20/08/2025 14:07

Conclusos para julgamento
20/08/2025 12:48

Conclusos para despacho
15/08/2025 11:30

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 12:39

Conclusos para despacho
14/08/2025 11:53

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 10:19

Conclusos para despacho
06/06/2025 12:25

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 09:30

Conclusos para despacho
02/06/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 19:34

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 18:37

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:05

Expedição de Mandado.
15/05/2025 17:04

Recebida a Petição Inicial
15/05/2025 11:54

Conclusos para despacho
13/05/2025 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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