TJSP - 1098461-20.2019.8.26.0100

1ª instância - 12 Civel de Central

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Polo Ativo

Partes

OSEAS LEITE DA SILVA

CPF *20.***.*69-95

Advogados

THIAGO VODOLA MARTINS

OAB: 408806/SP

CPF *68.***.*24-11

Polo Passivo

Partes

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ: 61.198.164/0001-60

Advogados

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

OAB: 132994/SP

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB: 67669/SP

CPF *36.***.*75-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1098461-20.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Oseas Leite da Silva - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS -

    Vistos.

    Trata-se de ação de cobrança securitária DPVAT em que restou determinada a realização de prova pericial médica para apuração do grau de incapacidade da parte autora.

    Conforme se verifica dos autos, foram agendadas diversas datas para a realização da perícia médica, contudo a parte autora não compareceu a nenhuma delas, permanecendo inerte no feito desde 2020.

    Para a última perícia agendada, foi expedida carta de intimação da parte autora, tendo o Aviso de Recebimento retornado negativo (fl. 293).

    Sucede que a correspondência foi encaminhada ao endereço constante dos autos, sendo certo que compete às partes manter seus dados atualizados no processo.

    Neste sentido, não obstante o retorno negativo do AR, nos termos do art. 274, parágrafo único do Código de Processo Civil, presume-se que a intimação dirigida ao endereço constante dos autos é válida, mesmo que não tenha sido recebida pela parte interessada, considerando o previsto no art. 77, inciso V do CPC, que impõe às partes a obrigação de manterem o endereço atualizado.

    Ademais, o art. 464, III, do CPC dispõe que "o juiz indeferirá a perícia quando: (...) III - a verificação for impraticável".

    No caso vertente, a prova pericial tornou-se impraticável em razão da conduta desidiosa da parte autora, que não compareceu às perícias agendadas e não se manifestou nos autos há considerável período.

    Frise-se que se há requerimento pela produção de prova pericial, mas parte interessada não comparece ao exame, ocorre a preclusão da prova, devendo o processo prosseguir com base nos elementos já constantes dos autos.

    Neste sentido, vejamos o seguinte trecho do E.

    TJSP: APELAÇÃO.

    SEGURO DPVAT.

    Acidente de veículo.

    Ação de Cobrança visando ao recebimento de indenização por invalidez permanente .

    Autor que deixou de comparecer às perícias designadas.

    Sentença de improcedência, calcada na ausência de provas quanto aos fatos constitutivos do direito alegado e preclusão da prova pericial.

    Insurgência do autor.

    Não acolhimento .

    Exame pericial que se mostrava imprescindível à aferição da capacidade laborativa do autor, bem como da extensão das alegadas sequelas decorrentes do acidente automobilístico sofrido.

    Autor que não compareceu ao exame pericial, embora intimado da data designada, tampouco apresentou justo impedimento para a sua omissão.

    Preclusão verificada.

    Precedentes desta Corte em casos análogos .

    Sentença mantida.

    Recurso desprovido. (TJ-SP - Apelação Cível: 10021805520168260666 Artur Nogueira, Relator.: Rogério Murillo Pereira Cimino, Data de Julgamento: 24/06/2024, 27ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 24/06/2024) - ADV: THIAGO VODOLA MARTINS (OAB 408806/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)

  • 29/08/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 11:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2025 11:11

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2025 09:40

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2025 07:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/07/2025 23:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 04:08

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2025 09:41

    Expedição de Carta.

  • 02/07/2025 05:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 20:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 17:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2025 17:29

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 10:08

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2025 09:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2025.

  • 27/05/2025 21:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 11:45

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 22/05/2025 11:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/05/2025 23:05

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2025 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2025 08:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2025 16:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2025 16:20

    Conclusos para julgamento

  • 24/02/2025 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 14:13

    Expedição de Ofício.

  • 10/02/2025 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 29/01/2025 16:12

    Expedição de Ofício.

  • 16/01/2025 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 18/11/2024 20:00

    Expedição de Ofício.

  • 14/11/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 16/10/2024 08:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2024 11:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/10/2024 09:54

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2024 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 13:55

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2024 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 10/09/2024 08:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2024 23:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2024 11:43

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2024 08:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2024 13:48

    Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 26/08/2024 16:14

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2024 11:01

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2024 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 08:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2024 11:24

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 17/07/2024 11:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/06/2024 08:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2024 08:53

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2024 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2024 16:55

    Expedição de Carta.

  • 11/06/2024 16:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2024 09:53

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 09:41

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2024.

  • 23/02/2024 07:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 10:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2024 15:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/02/2024 13:50

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 13:41

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2024.

  • 31/01/2024 13:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/12/2023 01:15

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 21:10

    Expedição de Carta.

  • 07/12/2023 12:32

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 22/11/2023 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2023 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2023 11:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/11/2023 16:30

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 15:45

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 15:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2023.

  • 12/11/2023 09:39

    Suspensão do Prazo

  • 06/10/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2023 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/03/2023 23:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2023 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2023 17:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/03/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 17:33

    Expedição de Ofício.

  • 01/11/2022 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 01/11/2022 09:46

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2022.

  • 12/05/2022 20:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 19:11

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2022 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 16/02/2022 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2022 01:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2022 15:23

    Decisão

  • 14/02/2022 14:56

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2021 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 07:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 17:34

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2021 19:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 13/09/2021 18:54

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2021.

  • 01/06/2021 05:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 13:14

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2021 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 22/03/2021 07:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2021 08:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2021 14:17

    Decisão

  • 18/03/2021 12:07

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2021 19:35

    Suspensão do Prazo

  • 28/12/2020 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2020 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2020 17:24

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2020 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 20/08/2020 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2020 08:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2020 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2020 08:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2020 14:05

    Decisão

  • 13/08/2020 12:54

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2020 10:19

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2020 22:26

    Suspensão do Prazo

  • 31/05/2020 10:49

    Suspensão do Prazo

  • 25/05/2020 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2020 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2020 08:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2020 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2020 17:02

    Proferido Despacho

  • 15/05/2020 14:34

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2020 14:50

    Juntada de Petição de Réplica

  • 08/04/2020 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2020 08:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2020 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/02/2020 08:35

    Suspensão do Prazo

  • 11/02/2020 14:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/01/2020 18:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/01/2020 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2020 17:17

    Expedição de Carta.

  • 17/01/2020 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2020 13:39

    Recebida a Petição Inicial

  • 15/01/2020 17:40

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2019 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2019 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2019 11:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2019 15:31

    Determinada a Inclusão e/ou Retif de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Documentos na Pasta

  • 03/10/2019 11:01

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2019 18:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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