TJSP - 7017739-96.2009.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIEGO ALEXANDRE PAIVA PEREIRA

Advogados

MARIA EDUARDA BARBOSA

OAB: 464882/SP

CPF *43.***.*77-30

ROZANA APARECIDA DE CASTRO

OAB: 289946/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2025 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2025 11:22

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 12/09/2025 13:45

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2025 11:17

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 05:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7017739-96.2009.8.26.0050 - Execução da Pena - Semi-aberto - Diego Alexandre Paiva Pereira -

    Vistos.

    Manifeste-se o representante do Ministério Público.

    Após, tornem para decisão.

    Int. - ADV: ROZANA APARECIDA DE CASTRO (OAB 289946/SP)

  • 01/09/2025 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 13:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2025 11:01

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 16:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2025 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2025 13:34

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2025 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 07:09

    Homologado o Cálculo

  • 08/05/2025 12:34

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2025 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2025 13:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/02/2025 13:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/02/2025 13:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/02/2025 13:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/02/2025 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/02/2025 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/02/2025 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/02/2025 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2024 05:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2024 13:54

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/12/2024 10:06

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2024 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 14:48

    Homologado o Cálculo

  • 26/11/2024 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 14:13

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2024 04:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2024 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 14:42

    Concedida Progressão de regime

  • 07/11/2024 16:40

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/10/2024 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2024 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2024 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 02:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 11:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2024 09:49

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2024 15:51

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2024 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2024 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 08:41

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/07/2024 08:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/07/2024 08:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/07/2024 08:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/06/2024 15:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/06/2024 15:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/06/2024 14:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/06/2024 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2024 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2024 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2024 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2024 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2024 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2024 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2024 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2024 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2024 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2024 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2024 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2024 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2024 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2024 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2024 04:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2024 01:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2024 18:38

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/04/2024 05:05

    Suspensão do Prazo

  • 19/04/2024 13:41

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 08:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 00:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 01:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2024 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2024 22:44

    Suspensão do Prazo

  • 28/01/2024 12:46

    Suspensão do Prazo

  • 08/01/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 14:33

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 21:28

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2023 23:27

    Suspensão do Prazo

  • 03/05/2023 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/11/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/11/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/11/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/10/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/10/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/10/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/10/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/10/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/10/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/09/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/09/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/09/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/07/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/06/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/06/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/10/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 03/10/2019 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 02/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 23/09/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 12/06/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/06/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 28/05/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 28/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/08/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 26/07/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/12/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/09/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 31/08/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/03/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/03/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 06/03/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/01/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/12/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2014 00:00

    Outros

  • 11/09/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 12/08/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2014 00:00

    Outros

  • 28/05/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 21/05/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 27/02/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 26/02/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/02/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 16/01/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 14/01/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/12/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 03/12/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 11/11/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 11/11/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 16/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 14/05/2013 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 14/05/2013 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 14/05/2013 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 13/05/2013 00:00

    Outros

  • 08/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/05/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/01/2013 00:00

    Outros

  • 11/01/2013 00:00

    Outros

  • 23/10/2012 00:00

    Outros

  • 23/10/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/10/2012 00:00

    Autos com FUNAP

  • 02/10/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 27/09/2012 00:00

    Outros

  • 27/09/2012 00:00

    Outros

  • 25/09/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/09/2012 00:00

    Outros

  • 28/08/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2012 00:00

    Outros

  • 24/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2012 00:00

    Outros

  • 04/07/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 03/07/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/04/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 01/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/02/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 11/01/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/12/2011 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 30/11/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2011 00:00

    Autos Aguardando Intimação

  • 28/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 16/05/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2011 00:00

    Outros

  • 05/04/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/04/2011 00:00

    Outros

  • 03/03/2011 00:00

    Outros

  • 23/02/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2011 00:00

    Autos Aguardando Prisão do Réu

  • 15/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/02/2011 00:00

    Outros

  • 10/01/2011 00:00

    Outros

  • 06/01/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/01/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 03/01/2011 00:00

    Outros

  • 03/01/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2010 00:00

    Autos com a Defesa

  • 27/12/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/12/2010 00:00

    Outros

  • 22/12/2010 00:00

    Outros

  • 25/11/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/11/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/11/2010 00:00

    Autos com FUNAP

  • 17/11/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/10/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/10/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 05/10/2010 00:00

    Outros

  • 05/10/2010 00:00

    Autos na PAJ

  • 30/09/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/09/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 31/08/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/08/2010 00:00

    Outros

  • 23/08/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2010 00:00

    Outros

  • 20/08/2010 00:00

    Autos na PAJ

  • 19/08/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/08/2010 00:00

    Outros

  • 31/05/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/05/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 11/05/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2010 00:00

    Outros

  • 25/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 16/03/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 11/03/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/01/2010 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 07/01/2010 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 06/01/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/12/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/12/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/12/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 03/12/2009 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 10/09/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/09/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/09/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/08/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/08/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/08/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/05/2009 00:00

    Outros

  • 28/04/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/04/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 17/04/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 15/04/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/04/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/03/2009 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 14/09/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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