02/09/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 16:10

Juntada de Certidão
02/09/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 11:19

Expedição de Mandado.
01/09/2025 22:41

Expedição de Ofício.
01/09/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 14:14

Expedição de Ofício.
29/08/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500999-80.2025.8.26.0363 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MILENA ROSA NASCIMENTO DE OLIVEIRA -

Vistos. 1 - Recebo a denúncia oferecida contra o(s)(a) indiciado(s)(a) MILENA ROSA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, porque ela descreveu individualizada e pormenorizadamente conduta(s) que, em tese, configura(m) crime(s), nos termos do artigo 41 do CPP, e também porque se encontram presentes indícios de autoria e prova da materialidade.

Comunique-se e anote-se. 2 - Cite(m)-se o(s)(a) acusado(s)(a) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-o(s) de que poderá(ão) arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretendem produzir, bem como arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação. 3 - Se o(a) ré(u) não constituir advogado, oficie-se à OAB, solicitando a nomeação de defensor dativo.

Com a juntada da provisão, intimem-se os patronos nomeados para prestar compromisso, nos termos do Provimento nº 1492/08, e apresentar a aludida resposta no prazo legal, ressalvando que a provisão será devolvida se forem constituídos advogados pelos réus. 4 - Arguidas preliminares ou apresentados eventuais documentos, antes da conclusão para designação de audiência concentrada, dê-se vista dos autos ao MP. 5 - Requisite-se FA do IIRGD.

Sem prejuízo, providencie-se a FA da VEC e Certidão do Distribuidor local, solicitando, de imediato, certidões de processos anteriores. 6 - Defiro o quanto requerido na cota retro, providencie-se.

Intimem-se - ADV: ALCIDES PINTO DA SILVA JUNIOR (OAB 50286/SP)
28/08/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:36

Recebida a denúncia
28/08/2025 11:02

Conclusos para decisão
28/08/2025 10:52

Evoluída a classe de 279 para 300
27/08/2025 01:53

Juntada de Petição de Denúncia
23/08/2025 09:48

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:56

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 10:26

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 11:39

Expedição de Certidão.
02/07/2025 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 15:11

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 13:36

Evoluída a classe de 279 para 300
30/06/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 15:13

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:05

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:04

Expedição de Alvará.
30/06/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
30/06/2025 09:03

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 01:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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