TJSP - 0004661-10.2012.8.26.0452

1ª instância - 02 Cumulativa de Piraju

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU

CNPJ: 46.223.699/0001-50

Advogados

MARINEIDE TOSI BORGES

OAB: 125545/SP

CPF *20.***.*77-45

JOAO CESAR DE SOUZA ANDRADE

OAB: 121107/SP

CPF *45.***.*93-93

Polo Passivo

Partes

MARQUES DOS SANTOS E CIA CARTUCHOS E TONERS LTDA ME

CNPJ: 09.268.972/0001-36

JOAQUIM RAIMUNDO MARQUES DOS SANTOS

CPF *17.***.*28-87

Advogados

SALIM TAUFIC FILHO

OAB: 319381/SP

CPF *52.***.*33-77

MARIANA DO VAL FERREIRA

OAB: 346350/SP

CPF *83.***.*97-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 04/09/2025 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 15:47

    Juntada de Mandado

  • 03/09/2025 16:00

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 03/09/2025 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004661-10.2012.8.26.0452 (452.01.2012.004661) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal da Estância Turística de Piraju - Marques dos Santos e Cia Cartuchos e Toners Ltda Me e outro -

    Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Ciência à Fazenda. 5 - Nada mais sendo requerido, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas e anotações de praxe.

    P.I.C. - ADV: MARINEIDE TOSI BORGES (OAB 125545/SP), SALIM TAUFIC FILHO (OAB 319381/SP), MARIANA DO VAL FERREIRA (OAB 346350/SP)

  • 27/08/2025 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 09:14

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 27/08/2025 09:12

    Conclusos para julgamento

  • 26/08/2025 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 18:36

    Bloqueio/penhora on line

  • 30/07/2025 09:40

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2025 22:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 19:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 29/04/2025 08:37

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 25/02/2025 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2025 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 16:04

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/02/2025 16:08

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2024 09:27

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 12/04/2024 22:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2024 10:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2024 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2024 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 11:44

    Juntada de Mandado

  • 30/01/2024 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 11:20

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/01/2024 10:42

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 26/01/2024 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2023 11:46

    Bloqueio/penhora on line

  • 27/10/2023 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 16:16

    Recebidos os autos do Advogado

  • 22/10/2023 22:14

    Suspensão do Prazo

  • 10/10/2023 00:35

    Suspensão do Prazo

  • 19/06/2023 11:53

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 23/02/2023 14:20

    Bloqueio/penhora on line

  • 17/02/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 15:10

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/08/2022 15:30

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 06/06/2022 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 23:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2021 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2021 13:18

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 18/11/2021 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 16:10

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/09/2020 14:51

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 22/01/2020 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2019 12:18

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 25/04/2019 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2019 12:58

    Bloqueio/penhora on line

  • 12/04/2019 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2019 15:08

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/03/2019 23:54

    Suspensão do Prazo

  • 28/01/2019 15:01

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 26/10/2018 10:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/09/2018 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2018 12:21

    Decisão

  • 08/08/2018 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2018 12:22

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/07/2018 15:35

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 17/07/2018 12:30

    Penhora Deferida

  • 05/07/2018 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2018 15:37

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/06/2018 05:10

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2018 11:12

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 08/03/2018 09:46

    Decisão

  • 23/02/2018 15:06

    Juntada de Ofício

  • 23/02/2018 15:06

    Juntada de Ofício

  • 23/02/2018 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2018 16:10

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/08/2017 17:05

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 06/12/2016 17:10

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 03/11/2016 11:58

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 13/10/2016 14:47

    Proferido Despacho

  • 11/10/2016 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2016 16:05

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/08/2015 15:11

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 28/04/2015 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2015 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2015 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2015 18:24

    Proferido Despacho

  • 12/01/2015 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2014 09:58

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/10/2014 16:52

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 31/03/2014 19:48

    Proferido Despacho

  • 20/02/2014 17:08

    Juntada de Mandado

  • 12/02/2014 15:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/01/2014 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2013 15:16

    Juntada de Ofício

  • 13/12/2013 11:26

    Juntada de Ofício

  • 10/12/2013 17:33

    Proferido Despacho

  • 22/10/2013 00:00

    Preparação do Lote - Execução Fiscal (Processo Físico)

  • 14/10/2013 00:00

    Preparação do Lote - Execução Fiscal (Processo Físico)

  • 11/10/2013 15:24

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/08/2013 17:07

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 17/05/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 19/04/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/03/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 13/03/2013 00:00

    Aguardando Verificação de Extinção

  • 11/03/2013 15:37

    Recebimento de Carga

  • 30/01/2013 13:50

    Carga ao Advogado

  • 29/10/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 13/09/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/09/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 20/08/2012 00:00

    Aguardando Expedição

  • 16/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/08/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 09/08/2012 16:58

    Recebimento de Carga

  • 09/08/2012 10:44

    Carga à Vara Interna

  • 08/08/2012 15:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2012

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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