TJSP - 1001663-30.2024.8.26.0291
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jaboticabal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 07:53
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001663-30.2024.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Enio Frederico Fávaro - Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso II da Lei 9.099/95.
A oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do CPC.
Nos procedimentos do Juizado Especial Cível de primeiro grau de jurisdição não são devidas custas judiciais ou honorários de sucumbência.
Por essa razão, eventual pedido de assistência judiciária será apreciado oportunamente, em caso de interposição de recurso, incumbindo à parte postulante juntar documentos que demonstrem sua capacidade econômica e o estado de necessidade.
Para os casos de recolhimento das custas de preparo, deverá ser observado o Comunicado Conjunto nº 951/2023 (páginas 14/17, DJE de 19/12/2023).
P.I.C. - ADV: LEANDRO HENRIQUE NERO (OAB 194802/SP), JOÃO VITOR RIBEIRO DE SOUZA (OAB 499803/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP) -
27/08/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 10:00
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
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22/08/2025 13:58
Conclusos para julgamento
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27/06/2025 17:13
Conclusos para despacho
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20/01/2025 15:37
Juntada de Petição de Réplica
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17/12/2024 01:30
Certidão de Publicação Expedida
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16/12/2024 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/12/2024 16:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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11/07/2024 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2024 08:05
Juntada de Petição de contestação
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24/05/2024 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/05/2024 10:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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03/05/2024 05:14
Juntada de Certidão
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22/04/2024 23:29
Certidão de Publicação Expedida
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22/04/2024 15:18
Expedição de Carta.
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22/04/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/04/2024 16:12
Recebida a Petição Inicial
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18/04/2024 16:18
Conclusos para despacho
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08/04/2024 15:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
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