02/09/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015464-10.2024.8.26.0001 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Juliboni Dermatologia Ltda - Sul America Cia de Seguro Saude - 1) Transitada em julgado (fls.147), para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exequente petição intermediária de primeiro grau, categoria Execução de Sentença, classe cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

Prazo: quinze dias. 2) O pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC, devendo a petição conter: a) nome completo e numeração de CPF e CNPJ do exequente e executado (inciso I); b) índices de correção monetária aplicados (inciso II); c) juros aplicados e respectivas taxas (inciso III); d) termos inicial e final dos juros e correção monetária (inciso IV); e) periodicidade da aplicação dos juros, se o caso (inciso V); f) especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados (inciso VI); g) indicação de bens passíveis de penhora (inciso VII); h) inclusão das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito na planilha de cálculo (artigo 4º, inciso IV e § 13, da Lei Estadual nº 11.608/03); i) cópias da sentença, eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado; j) comprovante do recolhimento das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs (artigo 4º, inciso IV, e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03) e despesas de intimação, se o caso (Provimento CSM nº 2.684/23). 3) Após o cumprimento do item 1 ou certificado o decurso de prazo, será anotada a extinção dos presentes autos de conhecimento (código 61615) e serão arquivados, observando-se as formalidades legais. - ADV: RENATA JULIBONI GARCIA (OAB 138996/SP), LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB 369272/SP)
01/09/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 13:02

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
25/08/2025 10:42

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/02/2025 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/02/2025 11:30

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 19:15

Juntada de Petição de Contra-razões
13/01/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/01/2025 17:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/12/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 15:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/11/2024 07:47

Conclusos para decisão
14/10/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 21:41

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 11:35

Conclusos para decisão
01/10/2024 15:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/09/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 16:24

Julgada Procedente a Ação
02/08/2024 13:27

Conclusos para julgamento
05/07/2024 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2024 15:52

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
28/05/2024 05:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 13:37

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
23/05/2024 18:30

Conclusos para decisão
23/05/2024 17:44

Expedição de Certidão.
21/05/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 16:49

Apensado ao processo
09/05/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 21:36

Determinada a emenda à inicial
07/05/2024 14:17

Conclusos para despacho
07/05/2024 14:01

Expedição de Certidão.
06/05/2024 17:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000908-40.2025.8.26.0274

Ivonete da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vanderleia Rosana Palhari Bispo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/12/2019 14:15

Exibir Processo

Processo nº 4021889-59.2025.8.26.0100

Vinny Souza Andrade

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Paulo Francisco Sarmento Esteves Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2025 16:38

Exibir Processo

Processo nº 1006200-70.2025.8.26.0053

Ana Paula Bonanho dos Reis Buassalli

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Renato Paschoalini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/01/2025 18:02

Exibir Processo

Processo nº 1001663-30.2024.8.26.0291

Enio Frederico Favaro

Banco do Brasil S/A

Advogado: Joao Vitor Ribeiro de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2024 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0005545-54.2014.8.26.0004

Rogerio Franco Rodrigues

Debora Regina de Freitas

Advogado: Ivanilson Zanin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/07/2014 13:47

Exibir Processo