05/09/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 12:44

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
05/09/2025 09:04

Conclusos para despacho
04/09/2025 17:24

Conclusos para decisão
03/09/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001444-21.2025.8.26.0634 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Emerson Iury Rodrigues - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Antonia Maria Prado de Melo V I S T O S. - DA EMENDA.

No prazo de 15 dias, emende-se a inicial, pois a parte autora deverá identificar claramente: I - o credor de cada obrigação a repactuar.

II - cada um dos contratos (pelo número) que postula repactuar.

III - identificar o valor de cada prestação mensal de cada um dos contratos que pleiteia repactuar.

IV - o termo inicial e o termo final de cada um dos contratos.

V - a origem de cada uma das dívidas, identificando-se as datas das respectivas operações, taxas de juros e se se tratam (ou não) de obrigações provenientes de contratos de crédito com garantia real, de financiamentos imobiliários e de crédito rural.

VI - se por alguma das dívidas está sendo processado judicialmente.

VII - se as obrigações estão sendo pagas (ou não), e de que forma (boletos, débito em conta, consignação etc.).

VIII o quadro objetivo de suas receitas (remuneração/salário/proventos/frutos civis/vencimentos).

IX - se promoveu (ou o motivo pelo qual não promoveu) pedido perante o PROCON para um plano de pagamento consensual.

X uma factível proposta de plano de pagamento (com valores, datas e modos de pagamento), para cada um dos credores, com prazo máximo de 5 anos para liquidação total, ao fim de promover êxito à audiência de conciliação.

Todo esclarecimento sobre o qual haja documentação nos autos deverá ser a ela (documentação) reportada, com identificação das respectivas páginas.

Pondero que alguns advogados têm na emenda reproduzido as questões do Juízo e respondido objetivamente uma a uma destacadamente, o que, convenhamos, facilita e acelera o trâmite processual.

DA ADEQUADA CATEGORIZAÇÃO DAS PEÇAS E DOCUMENTOS PROCESSUAIS.

Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, cadastrá-la adequadamente como Emenda à Inicial.

Intimem-se, e, quando o caso, via Portal. - ADV: LUIZ HUMBERTO FRANCIOSI JUNIOR (OAB 421920/SP)
28/08/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:24

Determinada a emenda à inicial
28/08/2025 07:57

Conclusos para decisão
27/08/2025 12:38

Conclusos para decisão
27/08/2025 12:37

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 16:33

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
04/08/2025 17:00

Conclusos para decisão
01/08/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 16:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/07/2025 13:55

Conclusos para decisão
16/07/2025 14:08

Conclusos para decisão
15/07/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 13:47

Conclusos para decisão
10/07/2025 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 09:52

Conclusos para decisão
30/06/2025 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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