TJSP - 0006130-70.2023.8.26.0496
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 10:30
Expedição de Mandado.
-
10/09/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 16:14
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 16:14
Ato ordinatório
-
09/09/2025 16:13
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 16:08
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 10:10
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0006130-70.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Matias Ferreira da Silva Sobrinho - Em razão da incompatibilidade de regimes e em atenção ao comando do art. 111 da LEP, acolho a cota do Ministério Público e procedo à soma das penas.
No mais, ante a prevalência do atual regime fechado, será este o determinado para início de cumprimento do montante da pena unificada ao sentenciado preso no (a) Penitenciária "Dr.
Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I.
Expeça-se o necessário para regularização (mandado de prisão), se o caso.
Ao setor de cálculo, para que traga aos autos o cálculo da pena atualizado.
Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas. - ADV: VANDER FRANCISCO ASSUMPÇÃO DE MENDONÇA (OAB 253498/SP) -
20/08/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 11:53
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 11:52
Unificação e Soma de Penas
-
18/08/2025 16:21
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 05:32
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 17:05
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2025 16:44
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 15:55
Conclusos para despacho
-
30/07/2025 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 14:33
Apensado ao processo
-
30/06/2025 14:33
Apensado ao processo
-
30/06/2025 14:33
Apensado ao processo
-
30/06/2025 14:33
Apensado ao processo
-
30/04/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 09:10
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 02:49
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 17:08
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 17:08
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
-
25/04/2025 16:44
Conclusos para decisão
-
07/04/2025 11:34
Conclusos para despacho
-
04/04/2025 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 17:28
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 17:26
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
01/04/2025 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 05:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2025 12:40
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 12:40
Ato ordinatório
-
06/03/2025 10:27
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2025 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2025 13:34
Conclusos para decisão
-
24/02/2025 11:01
Conclusos para despacho
-
21/02/2025 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2025 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2025 15:22
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 15:22
Ato ordinatório
-
17/02/2025 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2025 15:13
Apensado ao processo
-
12/07/2024 13:21
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 13:20
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2024 15:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/01/2024 15:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/01/2024 15:50
Recebidos os autos do Outro Foro
-
19/01/2024 15:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
16/01/2024 11:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
11/01/2024 04:01
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2024 15:15
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
08/01/2024 15:59
Conclusos para decisão
-
05/01/2024 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 06:02
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 22:22
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2023 04:30
Certidão de Publicação Expedida
-
08/12/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2023 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2023 16:14
Conclusos para despacho
-
07/12/2023 16:10
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2023 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2023 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2023 14:16
Conclusos para despacho
-
01/11/2023 12:20
Conclusos para despacho
-
27/10/2023 06:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2023 16:00
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 16:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/10/2023 15:54
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2023 14:59
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2023 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2023 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2023 14:58
Conclusos para despacho
-
02/10/2023 23:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2023 10:15
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 10:15
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2023 14:06
Conclusos para despacho
-
06/09/2023 08:37
Conclusos para despacho
-
04/09/2023 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 02:07
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 11:52
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 11:52
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 11:47
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2023 15:25
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 15:25
Determinada a Regressão de Regime
-
27/07/2023 13:23
Conclusos para decisão
-
11/07/2023 08:44
Conclusos para despacho
-
11/07/2023 08:43
Expedição de Ofício.
-
11/07/2023 08:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/07/2023 08:41
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 08:24
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2023 08:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2023 08:23
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2023 08:23
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2023 08:22
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2023 08:21
Juntada de Mandado
-
11/07/2023 08:21
Juntada de Alvará
-
11/07/2023 08:21
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2023 08:20
Juntada de Petição de Denúncia
-
11/07/2023 08:20
Juntada de Petição de Denúncia
-
11/07/2023 08:20
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2023 08:20
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2023 08:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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