12/09/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 12:12

Expedição de Certidão.
03/09/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2025 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 10:10

Juntada de Mandado
01/09/2025 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 15:59

Juntada de Mandado
01/09/2025 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 15:59

Juntada de Mandado
01/09/2025 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 15:58

Juntada de Mandado
01/09/2025 11:00

Expedição de Ofício.
01/09/2025 11:00

Expedição de Ofício.
01/09/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500408-62.2025.8.26.0608 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GUILHERME DOS SANTOS DE ALMEIDA -

Vistos. 1 O procedimento especial da Lei 11.343/06. 2- Presentes os pressupostos legais inerentes à espécie, RECEBO a denúncia ofertada contra MARCOS APARECIDO OLIVEIRA CHAGAS e GUILHERME DOS SANTOS DE ALMEIDA, porquanto peça inaugural formalmente em ordem, tendo descrito adequadamente os fatos, possibilitando o exercício da ampla defesa, longe de ser, portanto, inepta.

Registre-se, outrossim, que presente, no caso concreto, existência de justa causa, decorrente dos indícios de prova coletados em sede de inquérito policial, através da prova oral nele produzida, bem assim da própria fundamentação pormenorizada, contida no Relatório da autoridade policial.

Demais disso, sabe-se que, nessa fase de cognição sumária, de recebimento da denúncia, não se deve fazer incursões pormenorizadas sobre a prova, pois questões que têm a ver com a própria discussão do mérito da lide (o que será feito oportunamente), sob pena do julgador incorrer em indevido pré-julgamento da causa.

Destarte, pese embora toda a argumentação contida na resposta ofertada pela defesa, tenho que em juízo preliminar, tendente à apreciação das questões contidas nos artigos 395 e 397, do C.P.P (verificando-se, aqui, que todas as hipóteses elencadas em tais dispositivos inocorrem, no caso concreto), imperioso o recebimento, já operado, da denúncia, para fins de direito. 3- Respostas à acusação às fls. 149/166 (réu Guilherme - 02 testemunhas de defesa) e fls 175/176 - rol comum ao da acusação). 3.1- Mantenho a prisão preventiva, pelos fundamentos invocados na audiência de custódia, ora ratificados integralmente, indeferindo-se, pois, o pedido de revogação da custódia cautelar, feito na resposta da Defesa.

Demais disso, a audiência será designada para data próxima, de forma que o o feito, logo, estará apto a julgamento. 4- Designo audiência VIRTUAL para ouvir a(s) testemunha(s) arrolada(s), em número de 04 - quatro, o dia 02 de setembro de 2025 às 15h30, ocasião em que em ouvida as testemunhas ou no caso de falta de alguma delas não haja insistência na oitiva, OS RÉUS SERÃO INTERROGADOS. - ADV: LUIS ANTONIO GONZAGA (OAB 148696/SP)
29/08/2025 15:27

Evoluída a classe de 279 para 300
29/08/2025 15:26

Expedição de Mandado.
29/08/2025 13:30

Expedição de Ofício.
29/08/2025 13:30

Expedição de Ofício.
29/08/2025 13:30

Expedição de Ofício.
29/08/2025 13:20

Expedição de Mandado.
29/08/2025 13:20

Expedição de Mandado.
29/08/2025 13:20

Expedição de Mandado.
29/08/2025 13:19

Expedição de Mandado.
29/08/2025 13:19

Expedição de Mandado.
29/08/2025 13:19

Expedição de Mandado.
29/08/2025 12:36

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:36

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:51

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2025 03:30:00, 1ª Vara Criminal.
29/08/2025 11:08

Recebida a denúncia
29/08/2025 10:57

Expedição de Ofício.
29/08/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500408-62.2025.8.26.0608 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GUILHERME DOS SANTOS DE ALMEIDA - VISTOS, 1- Diante do teor da certidão retro, o(a/s) réu(ré/s) MARCOS APARECIDO OLIVEIRA CHAGAS será(ão) representado(a/s) por Defensor Público.

Anote-se. 2- DÊ-SE VISTA AO DEFENSOR PÚBLICO para que, NO PRAZO LEGAL, apresente resposta(s), por escrito, nos termos da legislação vigente. - ADV: LUIS ANTONIO GONZAGA (OAB 148696/SP)
28/08/2025 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:52

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 08:34

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:34

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 16:05

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 16:03

Juntada de Mandado
27/08/2025 08:34

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 18:26

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/08/2025 14:14

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 10:45

Ato ordinatório
15/08/2025 10:41

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:41

Expedição de Mandado.
14/08/2025 15:34

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 10:39

Evoluída a classe de 279 para 300
13/08/2025 16:40

Conclusos para despacho
13/08/2025 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2025 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2025 16:28

Recebidos os autos do Outro Foro
13/08/2025 16:28

Recebidos os autos do Outro Foro
13/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/08/2025 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/08/2025 13:58

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/08/2025 15:46

Conclusos para despacho
12/08/2025 14:55

Juntada de Petição de Denúncia
08/08/2025 17:11

Expedição de Certidão.
08/08/2025 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 10:24

Conclusos para decisão
30/07/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 21:49

Expedição de Certidão.
29/07/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 13:09

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 12:20

Apensado ao processo
14/07/2025 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/07/2025 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/07/2025 11:29

Recebidos os autos do Outro Foro
14/07/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/07/2025 10:13

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 10:09

Juntada de Mandado
13/07/2025 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/07/2025 11:47

Expedição de Certidão.
12/07/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
12/07/2025 13:44

Juntada de Alvará
12/07/2025 13:43

Expedição de Mandado.
12/07/2025 13:41

Expedição de Certidão.
12/07/2025 12:43

Expedição de Certidão.
12/07/2025 12:01

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
12/07/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
12/07/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
12/07/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
12/07/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
12/07/2025 09:50

Juntada de Certidão
12/07/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
12/07/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
12/07/2025 09:18

Mudança de Magistrado
12/07/2025 09:11

Expedição de Certidão.
12/07/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2025 09:09

Expedição de Certidão.
12/07/2025 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2025 09:02

Conclusos para decisão
11/07/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 16:08

Juntada de Certidão
11/07/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 16:08

Juntada de Certidão
11/07/2025 16:08

Juntada de Certidão
11/07/2025 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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