03/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1033863-53.2024.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Liminar - Sidney Rodrigues Gonçalves -

Vistos.

A teor da petição de fls. 79, homologo a desistência da ação e, via de consequência, julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Anote-se que é lícito à parte autora desistir do processo, no âmbito do Juizado Especial, independentemente da anuência do réu (cf.

Enunciado FONAJE n. 90).Com o trânsito em julgado, dê-se baixa definitiva e arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: JAQUELINE TELES DOS SANTOS (OAB 476552/SP)
02/09/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:46

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:45

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
02/09/2025 10:02

Conclusos para julgamento
10/06/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 15:57

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 16:21

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 23:26

Suspensão do Prazo
24/04/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 11:47

Expedição de Certidão.
31/03/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 18:55

Expedição de Certidão.
28/03/2025 18:55

Expedição de Certidão.
28/03/2025 18:55

Expedição de Mandado.
28/03/2025 18:54

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/03/2025 14:03

Conclusos para decisão
26/03/2025 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2025 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/03/2025 16:56

Expedição de Certidão.
27/02/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 15:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/02/2025 09:27

Conclusos para decisão
25/02/2025 09:26

Expedição de Certidão.
24/02/2025 21:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/02/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 18:06

Evoluída a classe de 7 para 14695
12/02/2025 15:45

Recebida a Emenda à Inicial
11/02/2025 10:48

Conclusos para decisão
10/02/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 16:44

Conclusos para decisão
09/01/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2025 14:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2025 14:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2025 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/01/2025 19:23

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 10:51

Conclusos para decisão
07/01/2025 10:04

Expedição de Certidão.
20/12/2024 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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