28/08/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000070-08.2024.8.26.0315 (processo principal 1000393-69.2019.8.26.0315) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Francisco da Silva Lima - - Del Vigna Almeida e Lupi Sociedade de Advogados -

Vistos.

Tratam-se de embargos de declaração formulados por INSS de fls. 226 da sentença de fls. 234/236.

Os embargos de declaração devem ser conhecidos, mas não acolhidos.

A verba honorária fixada, no presente caso, à razão de 10% sobre o valor da condenação remunera condignamente o serviço profissional prestado.

No que se refere à sua base de cálculo, a incidência deve ocorrer sobre o quantum efetivamente devido pelo executado e que enseja o proveito econômico aferido pelo exequente e não somente sobre a diferença contestada em sede de impugnação ao cumprimento de sentença pela parte exequente.

O excesso, alegado pelo executado, não significa o proveito econômico aferido pelo exequente, conforme determina o artigo 85 do Código de Processo Civil.

Mantém-se, com esses esclarecimentos, a sentença tal como lançada.

Intime-se. - ADV: PATRÍCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES ALMEIDA (OAB 187992/SP), PATRÍCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES ALMEIDA (OAB 187992/SP)
27/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/08/2025 13:45

Conclusos para decisão
01/08/2025 17:09

Conclusos para despacho
01/08/2025 17:09

Expedição de Certidão.
17/06/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 15:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/05/2025 08:31

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:54

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:43

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 20:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 08:12

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 11:48

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:21

Embargos de Declaração Acolhidos
07/04/2025 11:43

Conclusos para decisão
17/03/2025 10:54

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:29

Conclusos para despacho
03/02/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 16:21

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 13:24

Ato ordinatório
31/01/2025 13:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 17:43

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
29/01/2025 14:13

Conclusos para decisão
08/01/2025 15:28

Conclusos para despacho
08/01/2025 15:25

Juntada de Ofício
08/01/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 08:59

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:18

Expedição de Certidão.
19/11/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 20:44

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 13:12

Conclusos para decisão
11/11/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 08:15

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 11:04

Expedição de Certidão.
29/10/2024 14:50

Conclusos para despacho
24/10/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 14:19

Nomeado Perito
14/10/2024 07:48

Conclusos para decisão
20/09/2024 20:45

Conclusos para despacho
20/09/2024 20:44

Expedição de Certidão.
04/08/2024 09:02

Expedição de Certidão.
26/07/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 19:01

Expedição de Certidão.
24/07/2024 19:01

Ato ordinatório
24/07/2024 14:01

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
16/07/2024 08:16

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:16

Expedição de Certidão.
17/06/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 13:23

Recebida a Petição Inicial
17/06/2024 06:47

Conclusos para decisão
24/05/2024 13:48

Conclusos para despacho
23/05/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 11:08

Recebida a Petição Inicial
15/05/2024 10:45

Conclusos para decisão
24/04/2024 08:34

Conclusos para despacho
23/04/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 13:27

Juntada de Ofício
06/04/2024 08:18

Expedição de Certidão.
26/03/2024 10:33

Expedição de Certidão.
25/03/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2024 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 15:28

Conclusos para decisão
24/02/2024 05:52

Conclusos para despacho
24/02/2024 05:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2019

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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