09/09/2025 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:27

Subprocesso Cadastrado
28/08/2025 12:22

Prazo
28/08/2025 11:27

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2085233-57.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Luiz Antonio Carvalho da Silva - Agravado: Vanusa Farias dos Santos - Magistrado(a) Carlos Alberto de Salles - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - TUTELA DE URGÊNCIA.

DEVOLUÇÃO DE PONTO COMERCIAL.

CONTAGEM DE PRAZOS PROCESSUAIS.

FALTA DE PROBABILIDADE DO DIREITO.

MEDIDA REVOGADA.

RECURSO PROVIDO.I.

CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTE TUTELA DE URGÊNCIA À AUTORA, OBRIGANDO O RÉU A DEVOLVER PONTO COMERCIAL EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA.

O RÉU ALEGA NULIDADE DA DECISÃO POR NÃO OBSERVÂNCIA DOS PRAZOS PROCESSUAIS E REQUER SUA ANULAÇÃO PARA GARANTIR O CONTRADITÓRIO.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO DEVIDO À CONTAGEM INADEQUADA DOS PRAZOS PROCESSUAIS, CONFORME ALEGADO PELO AGRAVANTE.III.

RAZÕES DE DECIDIR1.

A CONTAGEM DOS PRAZOS PROCESSUAIS DEVE SEGUIR O ARTIGO 231, INCISO I, DO CPC, INICIANDO COM A JUNTADA AOS AUTOS DO AR DA INTIMAÇÃO.2.

A DECISÃO AGRAVADA VIOLOU O CONTRADITÓRIO AO NÃO CONSIDERAR A MANIFESTAÇÃO DO AGRAVANTE, PROTOCOLADA NA MESMA DATA DA DECISÃO.3.

TUTELA DE URGÊNCIA TEMERÁRIA NO MOMENTO, POR FALTA DE PROBABILIDADE DO DIREITO DA AGRAVADA, QUANTO A EFETIVAS CAUSAS PARA A RESOLUÇÃO DO CONTRATO (ART. 300, CPC).

TUTELA DE URGÊNCIA REVOGADA.IV.

DISPOSITIVORECURSO PROVIDO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ARTS. 219, 224, 231, INCISO I, 282, §2º, 300.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Edson de Menezes Silva (OAB: 315703/SP) - Alex Leonidas Tapia Cardenas Junior (OAB: 342756/SP) - 4º andar
27/08/2025 23:36

Expedição de Certidão.
26/08/2025 23:03

Acórdão registrado
26/08/2025 22:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 22:27

Julgado virtualmente
07/08/2025 12:04

Julgamento Virtual Iniciado
29/05/2025 19:08

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:21

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:22

Conclusos para decisão
22/04/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 23:05

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 10:05

Prazo
31/03/2025 09:10

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 11:27

Despacho
25/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/03/2025 14:40

Conclusos para decisão
24/03/2025 14:30

Distribuído por competência exclusiva
24/03/2025 09:53

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
24/03/2025 09:52

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500408-62.2025.8.26.0608

Justica Publica

Guilherme dos Santos de Almeida

Advogado: Luis Antonio Gonzaga

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/08/2025 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0006806-43.2025.8.26.0562

Roseli Trajano da Silva

Prefeitura Municipal de Santos

Advogado: Gysele Gomes de Carvalho Muraro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/10/2021 12:13

Exibir Processo

Processo nº 0001771-61.2025.8.26.0220

Fabrizzio Ferreira Ganzerla

Banco Bradesco S/A

Advogado: Fabrizzio Ferreira Ganzerla

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/02/2015 11:07

Exibir Processo

Processo nº 0000070-08.2024.8.26.0315

Francisco da Silva Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Patricia de Oliveira Rodrigues Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2019 10:30

Exibir Processo

Processo nº 1002147-11.2018.8.26.0338

Helenise de Jesus Leite

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Paulo Adilson Domingues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2018 15:00

Exibir Processo