TJSP - 1500181-80.2025.8.26.0185
1ª instância - 01 Cumulativa de Estrela D Oeste
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 03:45
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 09:44
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2025 16:59
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 16:57
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 16:56
Juntada de Ofício
-
04/09/2025 16:56
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 16:56
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 18:00
Expedição de Ofício.
-
02/09/2025 09:50
Expedição de Mandado.
-
02/09/2025 05:24
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500181-80.2025.8.26.0185 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Seqüestro e cárcere privado - RAFAEL RODRIGUES GONÇALVES - DO DISPOSITIVO POSTO ISSO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, o que o faço para CONDENAR o réu RAFAEL RODRIGUES GONÇALVES, já qualificado nos autos, como incurso no como incurso no artigo 148, caput, c.c artigo 14, inciso II (forma tentada), ambos do Código Penal, à pena corporal de 1 (UM) ANO E 2 (DOIS) MESES DE RECLUSÃO, a ser cumprida no regime inicial FECHADO.
Em atenção ao disposto no art. 387, § 1º, do CPP, mantenho a prisão preventiva do réu, denegando-lhe o direito de recorrer em liberdade.
Os fundamentos das decisões anteriores permanecem incólumes, encontrando-se inclusive robustecidos ante a prolação desta sentença condenatória.
Por ter passado a instrução preso e não havendo razões para revogação da prisão preventiva, restam mantidos os requisitos dos artigos 312 e 313 do CPP.
Expeça-se recomendação, por ofício ou outro meio idôneo de comunicação, ao estabelecimento em que se encontra recolhido, notadamente para fins de adequação ao regime prisional ora fixado.
Cientifique-se a vítima da prolação desta sentença (art. 201, § 2º, do CPP).
Condeno o réu, ainda, ao recolhimento das custas do processo, no importe de 100 (cem) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (art. 4º, § 9º, alínea "a", da Lei Estadual nº11.608, de 29 de dezembro de 2003), nos termos do art. 804 do Código de Processo Penal, entretanto, observar eventual concessão dos benefícios da justiça gratuita.
Após o trânsito em julgado, nos termos do Provimento nº 33/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, lance-se a condenação no Sistema Informatizado Oficial existente na serventia, comunicando-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD).
Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para o cumprimento do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal.
Expeça-se guia de execução definitiva.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Estrela D'oeste, 01 de setembro de 2025. - ADV: ELISÂNGELA DE SOUSA SEIXAS (OAB 402660/SP), NADINE FINOTI CAMPANHOLA (OAB 437999/SP) -
01/09/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2025 13:14
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 13:04
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 13:02
Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
-
20/08/2025 17:30
Conclusos para julgamento
-
20/08/2025 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2025 14:31
Juntada de Petição de Alegações finais
-
17/08/2025 19:17
Suspensão do Prazo
-
14/08/2025 15:17
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 09:44
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 09:43
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 09:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/08/2025 16:02
Conclusos para decisão
-
10/07/2025 11:42
Conclusos para despacho
-
09/07/2025 01:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 16:05
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 16:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/07/2025 19:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 17:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/06/2025 08:08
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2025 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 15:31
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2025 17:13
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 10:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/06/2025 10:58
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 10:58
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 10:57
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 10:57
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 17:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/06/2025 17:15
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 17:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/06/2025 17:14
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 17:13
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 11:24
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 13:26
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 18:29
Expedição de Ofício.
-
05/06/2025 18:29
Expedição de Ofício.
-
05/06/2025 13:34
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 13:19
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 13:00
Expedição de Mandado.
-
05/06/2025 12:59
Expedição de Mandado.
-
05/06/2025 12:59
Expedição de Mandado.
-
05/06/2025 12:59
Expedição de Mandado.
-
05/06/2025 12:37
Juntada de Certidão
-
05/06/2025 12:37
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 12:37
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 12:36
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 11:24
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2025 10:37
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2025 01:30:00, 1ª Vara.
-
02/06/2025 10:33
Conclusos para despacho
-
31/05/2025 02:22
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
29/05/2025 04:26
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 04:25
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 04:25
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 04:25
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 16:20
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 19:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 16:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/05/2025 16:54
Juntada de Ofício
-
27/05/2025 16:43
Juntada de Ofício
-
27/05/2025 16:43
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 16:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/05/2025 16:41
Juntada de Mandado
-
27/05/2025 16:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/05/2025 16:40
Juntada de Mandado
-
08/05/2025 11:08
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 03:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 11:44
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 11:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/05/2025 11:43
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2025 11:43
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2025 21:21
Suspensão do Prazo
-
25/04/2025 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 17:03
Expedição de Mandado.
-
24/04/2025 16:56
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2025 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 12:39
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2025 12:26
Expedição de Ofício.
-
21/04/2025 13:18
Expedição de Mandado.
-
21/04/2025 13:06
Expedição de Certidão.
-
21/04/2025 13:06
Recebida a denúncia
-
16/04/2025 14:27
Conclusos para decisão
-
16/04/2025 00:00
Evoluída a classe de 279 para 283
-
14/04/2025 15:21
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 14:56
Conclusos para despacho
-
11/04/2025 11:52
Juntada de Petição de Denúncia
-
08/04/2025 15:51
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 15:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/04/2025 15:40
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2025 15:40
Juntada de Certidão
-
08/04/2025 15:40
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2025 15:40
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2025 13:45
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2025 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 16:47
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2025 16:44
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2025 16:38
Expedição de Mandado.
-
03/04/2025 15:01
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 13:47
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 13:47
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 13:46
Decretada a prisão preventiva
-
03/04/2025 11:47
Conclusos para decisão
-
03/04/2025 09:37
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2025 09:12
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2025 09:08
Juntada de Certidão
-
03/04/2025 08:55
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 00:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 19:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 13:37
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 13:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/04/2025 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 12:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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