TJSP - 7000930-18.2014.8.26.0224
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/03/2025 15:14
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2025 14:35
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
-
19/02/2025 13:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/02/2025 13:09
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 13:07
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 13:07
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2025 00:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 16:58
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2025 03:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/02/2025 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 05:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/02/2025 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2025 16:52
Conclusos para decisão
-
04/02/2025 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 01:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/01/2025 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/01/2025 17:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/01/2025 15:32
Conclusos para decisão
-
13/01/2025 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2025 14:48
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 14:47
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2024 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/10/2024 12:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/10/2024 11:13
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 11:12
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 11:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/10/2024 16:46
Conclusos para decisão
-
01/10/2024 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 12:14
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 01:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2024 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/09/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 10:02
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 10:01
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2024 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 03:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2024 13:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/08/2024 13:10
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 13:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2024 16:42
Conclusos para decisão
-
14/08/2024 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2024 05:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2024 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/08/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 13:35
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 13:34
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 11:57
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 11:41
Juntada de Ofício
-
10/06/2024 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2024 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/06/2024 13:44
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2024 12:28
Conclusos para despacho
-
02/06/2024 21:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2024 01:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2024 09:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/05/2024 19:59
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 19:59
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2024 15:37
Conclusos para despacho
-
28/05/2024 14:53
Conclusos para decisão
-
28/05/2024 14:48
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 14:43
Processo Reativado
-
09/04/2024 21:59
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 00:07
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 15:40
Expedição de Mandado.
-
13/11/2023 10:07
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
-
13/11/2023 10:02
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 10:15
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 08:06
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 08:05
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 01:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2023 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/09/2023 17:15
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 17:15
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 17:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/09/2023 16:51
Conclusos para decisão
-
25/09/2023 01:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2023 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/09/2023 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 13:42
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 13:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/09/2023 12:08
Conclusos para decisão
-
10/09/2023 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 10:19
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 06:39
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 23:05
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 01:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Adriana Faria da Silva (OAB 353909/SP) Processo 7000930-18.2014.8.26.0224 - Execução da Pena - Réu: CARLOS ANTONIO DE CASTRO SOARES - Trata-se de expediente para análise de eventual concessão de livramento condicional em favor do executado CARLOS ANTONIO DE CASTRO SOARES.
O Ministério Público se manifestou desfavoravelmente à concessão da benesse.
DECIDO.
Verifica-se que o executado ostenta lapso para a concessão do livramento condicional.
Não obstante, de se ponderar que o sentenciado praticou três faltas disciplinares no curso da execução, de natureza grave, não tendo atendido, portanto, ao requisito previsto no art. 83, III, a, do Código Penal, que exige o "bom comportamento durante a execução da pena".
Além do vetor legal, temos o da prudência, que indica ao julgador a necessidade, em se tratando de executado faltoso no curso da execução, de observância do sistema progressivo, deixando de conceder a liberdade antecipada àquele que tem o dever de demonstrar aptidão para o retorno ao convívio social, pois de seu histórico carcerário não se extrai tal certeza.
Anote-se que não se pode tratar o executado faltoso da mesma forma que aquele que atendeu integralmente às regras impostas no curso do cumprimento da pena.
A concessão do beneficio viola o princípio da individualização da pena, o que não pode ser aceito.
Nesse sentido,tese de número 13, do E. o STJ."A falta disciplinar grave impede a concessão do livramento condicional, por evidenciar a ausência do requisito subjetivo relativo ao comportamento satisfatório durante o resgate da pena, nos termos do art. 83, III, do Código Penal - CP" Destaca-se o recente Tema 1161, do E.
STJ: "A valoração do requisito subjetivo para concessão do livramento condicional - bom comportamento durante da execução da pena (art. 83, inciso III, alínea "a", do Código Penal) - deve considerar todo o histórico prisional, não se limitando ao período de 12 meses referido na alínea "b" do mesmo inciso III do art. 83 do Código Penal".
Pelo exposto, indefiro o pedido.
Aguarde-se o lapso para o regime aberto.
Prossiga-se regularmente na execução.
Intimem-se e Cumpra-se. -
23/08/2023 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 14:48
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 14:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2023 16:55
Conclusos para decisão
-
16/08/2023 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 16:29
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 15:23
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 16:42
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 16:42
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 22:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 14:58
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 01:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/06/2023 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/06/2023 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/06/2023 16:03
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 15:55
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 15:54
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 15:54
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 15:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/06/2023 15:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/06/2023 13:37
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 10:17
Conclusos para decisão
-
01/06/2023 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2023 13:24
Expedição de Certidão.
-
01/06/2023 12:07
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2023 10:22
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
31/05/2023 10:22
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
31/05/2023 10:22
Recebidos os autos
-
31/05/2023 10:22
Recebidos os autos
-
30/05/2023 16:45
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
30/05/2023 16:45
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
30/05/2023 16:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/05/2023 16:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/05/2023 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2023 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2023 14:10
Conclusos para despacho
-
30/05/2023 12:18
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2023 12:15
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2023 10:50
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2023 10:50
Juntada de Ofício
-
30/05/2023 10:24
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2023 10:14
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2023 10:07
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2023 09:53
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2023 14:24
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2023 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2023 10:30
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2023 10:30
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2023 10:30
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2023 01:55
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 01:55
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 01:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2023 01:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2023 16:42
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2023 02:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/03/2023 12:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/03/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 14:48
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2023 14:37
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2023 14:24
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 14:19
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2023 14:19
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2023 14:19
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2023 14:19
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2023 00:00
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 00:00
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 00:00
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 00:00
Recebidos os autos
-
30/11/2022 00:00
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/11/2022 00:00
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2022 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/11/2022 00:00
Recebidos os autos
-
21/11/2022 00:00
Conclusos para decisão
-
16/11/2022 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/11/2022 00:00
Conclusos para despacho
-
07/11/2022 00:00
Conclusos para despacho
-
01/11/2022 00:00
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2022 00:00
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 00:00
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 00:00
Conclusos para despacho
-
20/06/2022 00:00
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 00:00
Recebidos os autos
-
09/06/2022 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/06/2022 00:00
Recebidos os autos
-
08/06/2022 00:00
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2022 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/05/2022 00:00
Recebidos os autos
-
24/05/2022 00:00
Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2022.
-
19/05/2022 00:00
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2022 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/05/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2022 00:00
Recebidos os autos
-
09/05/2022 00:00
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/04/2022 00:00
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 00:00
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
22/11/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2019 00:00
Recebidos os autos
-
22/11/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2019 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
13/09/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2019 00:00
Recebidos os autos
-
11/09/2019 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/09/2019 00:00
Recebidos os autos
-
09/09/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
04/09/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 00:00
Recebidos os autos
-
02/09/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2019 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/08/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2019 00:00
Recebidos os autos
-
14/08/2019 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
12/08/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2019 00:00
Recebidos os autos
-
13/06/2019 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/06/2019 00:00
Recebidos os autos
-
07/06/2019 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/06/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2019 00:00
Recebidos os autos
-
09/05/2019 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/05/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2019 00:00
Recebidos os autos
-
02/05/2019 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/04/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2019 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/04/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2019 00:00
Recebidos os autos
-
26/04/2019 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/04/2019 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/04/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2018 00:00
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2018 00:00
Recebidos os autos
-
24/09/2018 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/09/2018 00:00
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2018 00:00
Recebidos os autos
-
18/09/2018 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/09/2018 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/09/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
10/07/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2018 00:00
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2018 00:00
Recebidos os autos
-
20/06/2018 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/06/2018 00:00
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2018 00:00
Recebidos os autos
-
13/06/2018 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/06/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2018 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/06/2018 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/06/2018 00:00
Recebidos os autos
-
07/06/2018 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/06/2018 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/06/2018 00:00
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2018 00:00
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2018 00:00
Recebidos os autos
-
25/05/2018 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/05/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2018 00:00
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
23/05/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2018 00:00
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2018 00:00
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2018 00:00
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2017 00:00
Recebidos os autos
-
14/12/2017 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/12/2017 00:00
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2017 00:00
Recebidos os autos
-
07/12/2017 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/12/2017 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/12/2017 00:00
Recebidos os autos
-
13/11/2017 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/11/2017 00:00
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2017 00:00
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2017 00:00
Recebidos os autos
-
13/09/2017 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/09/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2017 00:00
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2017 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/09/2017 00:00
Recebidos os autos
-
28/08/2017 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/08/2017 00:00
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2017 00:00
Recebidos os autos
-
09/08/2017 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/08/2017 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/08/2017 00:00
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2017 00:00
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2017 00:00
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2017 00:00
Recebidos os autos
-
25/04/2017 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/04/2017 00:00
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
07/04/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2017 00:00
Recebidos os autos
-
03/04/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
03/04/2017 00:00
Recebidos os autos
-
30/03/2017 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
16/03/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2017 00:00
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2017 00:00
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2017 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
31/01/2017 00:00
Recebidos os autos
-
30/01/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2017 00:00
Recebidos os autos
-
13/12/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2016 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
13/12/2016 00:00
Recebidos os autos
-
17/11/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
17/11/2016 00:00
Recebidos os autos
-
26/10/2016 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/10/2016 00:00
Recebidos os autos
-
21/10/2016 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/09/2016 00:00
Recebidos os autos
-
15/09/2016 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/09/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
14/07/2016 00:00
Recebidos os autos
-
06/07/2016 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/07/2016 00:00
Recebidos os autos
-
02/07/2016 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/06/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2016 00:00
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2016 00:00
Recebidos os autos
-
19/04/2016 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/03/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
09/03/2016 00:00
Recebidos os autos
-
26/02/2016 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
12/02/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2016 00:00
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2016 00:00
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2016 00:00
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2016 00:00
Recebidos os autos
-
19/01/2016 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/01/2016 00:00
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2016 00:00
Expedição de Mandado.
-
15/01/2016 00:00
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2016 00:00
Recebidos os autos
-
13/01/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
12/01/2016 00:00
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2016 00:00
Ato ordinatório praticado
-
29/12/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2015 00:00
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2015 00:00
Recebidos os autos
-
28/10/2015 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/10/2015 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
13/08/2015 00:00
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2015 00:00
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2015 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2015 00:00
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2015 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/06/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2015 00:00
Conclusos para julgamento
-
26/05/2015 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/04/2015 00:00
Mudança de Classe Processual - classe_nova: 386, classe_anterior: NAO_INFORMADO
-
09/04/2015 00:00
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2015 00:00
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2015 00:00
Conclusos para julgamento
-
09/03/2015 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/01/2015 00:00
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2014 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
08/08/2014 00:00
Recebidos os autos
-
24/07/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2014 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
17/07/2014 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
06/05/2014 00:00
Recebidos os autos
-
25/04/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
11/04/2014 00:00
Recebidos os autos
-
11/04/2014 00:00
Recebidos os autos
-
11/04/2014 00:00
Recebidos os autos
-
08/04/2014 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/03/2014 00:00
Recebidos os autos
-
28/03/2014 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/03/2014 00:00
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2023
Ultima Atualização
05/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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