TJSP - 1009518-46.2023.8.26.0016
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/01/2024 22:53
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2023 06:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/11/2023 22:58
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 06:11
Juntada de Certidão
-
29/11/2023 06:11
Juntada de Certidão
-
28/11/2023 14:45
Expedição de Carta.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Lichtenberger Catan (OAB 228474/SP) Processo 1009518-46.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Lucas Ulhoa Cintra Gambardella - Posto isso, julgo IMPROCEDENTESa ação e o pedido contraposto entre as partes.
Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/95.
Na eventualidade de ser interposto recurso, o recorrente deverá recolher o preparo recursal na forma da Súmula 13, do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, publicado em 12.06.2006, com a seguinte redação: O preparo no juizado especial cível, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, e deverá corresponder à soma dos seguintes itens: a) 1% sobre o valor atualizado da causa, no mínimo de 5 UFESPs, a ser recolhido na guia DARE (inciso I , do art. 4º. da Lei 11.608/2003), b) 4% sobre o valor da condenação - Lei 15.855 de 02/07/2015, ou se não houver, do valor da causa atualizado, observando-se a quantia de, no mínimo, 5 UFESPs, a ser recolhido na guia DARE (inciso II, do art. 4º. da Lei 11.608/2003), c) soma do valor das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD, conforme Comunicado CG nº 1530/2021.
O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
Para a elaboração do cálculo do preparo é possível acessar a planilha por meio do portal do TJSP, a partir da aba Institucional - Primeira Instância - Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). -
25/08/2023 22:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 05:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/08/2023 20:31
Julgado improcedente o pedido
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14/08/2023 23:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2023 14:49
Conclusos para julgamento
-
14/08/2023 14:11
Conclusos para despacho
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14/08/2023 12:01
Juntada de Petição de Réplica
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14/08/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/08/2023 19:35
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/08/2023 10:26
Conclusos para julgamento
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01/08/2023 13:09
Conclusos para despacho
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01/08/2023 12:39
Conclusos para despacho
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01/08/2023 12:39
Conciliação infrutífera
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25/07/2023 15:33
Juntada de Petição de contestação
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25/07/2023 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2023 13:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/05/2023 10:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/05/2023 16:58
Expedição de Carta.
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08/05/2023 16:39
Expedição de Carta.
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08/05/2023 11:15
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 10:53
Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/08/2023 11:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
29/04/2023 12:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2023
Ultima Atualização
24/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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