08/09/2025 02:00

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:14

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:12

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:17

Tema S1254 - Prescrição - Intercorrente - Habilitação - Herdeiros - Sucessores
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000351-27.2025.8.26.0315 (processo principal 2050006-52.1993.8.26.0315) - Cumprimento de sentença - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Celina Meucci Marson Camacho - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -

Vistos.

Nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, considerando o decidido no processo-paradigma nº REsp 2034210/CE, que gerou o Tema 1254 junto ao Superior Tribunal de Justiça, houve a seguinte questão submetida a julgamento:Definir se ocorre ou não a prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação", com afetação e determinação de suspensão.

Com isso, determina-se a suspensão do feito que versa sobre o tema em discussão até julgamento.

Deve a serventia, aplicar o código SAJ n. 85920 no momento do cumprimento da suspensão.

Intime-se. - ADV: HERMES ARRAIS ALENCAR (OAB 172114/SP), DANIEL FRANÇA DE MACÊDO FILHO (OAB 424370/SP), LUIZ MARCELO COCKELL (OAB 106649/SP)
27/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:48

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
21/08/2025 09:59

Conclusos para decisão
20/08/2025 09:00

Conclusos para despacho
15/08/2025 13:46

Conclusos para despacho
15/08/2025 10:15

Conclusos para despacho
14/08/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 00:27

Expedição de Certidão.
18/07/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 16:15

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 10:00

Conclusos para decisão
17/07/2025 09:57

Conclusos para despacho
17/07/2025 09:56

Conclusos para decisão
16/07/2025 11:00

Conclusos para despacho
15/07/2025 09:59

Conclusos para despacho
14/07/2025 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2025 16:15

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
19/05/2025 09:47

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 11:06

Expedição de Certidão.
07/05/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 16:42

Recebida a Petição Inicial
06/05/2025 10:23

Conclusos para decisão
05/05/2025 10:34

Conclusos para despacho
05/05/2025 10:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/1993

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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