01/09/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006418-50.2024.8.26.0533 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Jussara Isabel Rueda Gori - Alex Sandro Vieira - - Veronica dos Santos Couto - Posto isso, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos de terceiro.

Em consequência, revogo a liminar concedida (fls. 62/63) e determino a manutenção da penhora sobre o imóvel de matrícula nº 76.769, que deverá prosseguir nos autos da execução.

Sucumbente, condeno a embargante ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte adversa, que fixo, com fulcro no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com as eventuais ressalvas da gratuidade judiciária.

Fixo os honorários da advogada nomeada no valor previsto em convênio Defensoria Pública/OAB para a espécie.

Translade-se cópia desta sentença para os autos do cumprimento de sentença nº 0003607-08.2022.8.26.0533.

Não se vislumbra conduta processual a caracterizar o "improbus litigator".

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. - ADV: MAURÍCIO DIAS MOTA (OAB 436511/SP), HELDER JUNIO ROBERTO DA SILVA (OAB 410767/SP), HELDER JUNIO ROBERTO DA SILVA (OAB 410767/SP), ALINE MARTINS DA SILVA (OAB 355826/SP), ALINE MARTINS DA SILVA (OAB 355826/SP)
29/08/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:59

Julgada improcedente a ação
05/08/2025 12:22

Conclusos para julgamento
22/05/2025 15:15

Conclusos para despacho
22/05/2025 15:12

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 16:07

Conclusos para despacho
14/12/2024 20:35

Juntada de Petição de Réplica
11/12/2024 11:10

Expedição de Certidão.
04/12/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 10:04

Concedida a Antecipação de tutela
03/12/2024 16:37

Conclusos para despacho
24/09/2024 13:59

Expedição de Certidão.
20/09/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 11:57

Conclusos para decisão
12/09/2024 11:44

Expedição de Certidão.
12/09/2024 05:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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