TJSP - 1509070-15.2019.8.26.0482

1ª instância - 02 Criminal de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BARBARA ANDRESSA MAGALHAES DE ALMEIDA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Partes

HELIO DE MARINS FERRAZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1509070-15.2019.8.26.0482 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Presidente Prudente - Apte/Apda: BARBARA ANDRESSA MAGALHAES DE ALMEIDA - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Claudia Fonseca Fanucchi - NEGARAM PROVIMENTO ao apelo ministerial e DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto defensivamente para reduzir a reprimenda para 01 (um) ano, 09 (nove) meses e 23 (vinte e três) dias de reclusão, e pagamento de 16 (dezesseis) dias-multa menores, bem como para afastar, da esfera criminal, a indenização em favor da vítima, mantendo, no mais, a respeitável sentença apelada, por seus próprios e jurídicos fundamentos.

    V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar

  • 20/08/2024 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2024 17:11

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2024 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2024 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2024 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 19:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/08/2024 09:27

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/09/2024 01:45:00, 2ª Vara Criminal.

  • 07/08/2024 11:17

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2024 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2024 10:43

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2024 09:17

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 19/07/2024 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 15:52

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2024 11:24

    Revogada decisão anterior #{tipo_da_decisao_anterior} datada de 16/05/2024

  • 09/05/2024 16:28

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2024 16:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2024 15:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2024 08:57

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2024 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 15:51

    Juntada de Ofício

  • 09/04/2024 11:30

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2023 03:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2023 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 19:57

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 01/02/2023 11:50

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 11:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/01/2023 11:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/01/2023 11:24

    Juntada de Mandado

  • 16/12/2022 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2022 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 09:52

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2021 21:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 04:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 16:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2021 18:12

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 05:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2021 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2021 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2021 17:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/10/2021 03:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2021 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2020 06:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 05:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 14:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2020 14:15

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2020 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2020 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2020 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2020 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2020 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2020 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2020 17:56

    Expedição de Ofício.

  • 16/06/2020 10:47

    realizado cálculo de

  • 15/06/2020 14:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/06/2020 11:48

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2020 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2020 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2020 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2020 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2020 04:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2020 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2020 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2020 15:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2020 16:13

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2020 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2020 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2020 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2020 16:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/01/2020 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2020 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2020 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2020 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2020 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2020 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 21/01/2020 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2020 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2020 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 21/01/2020 13:41

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 21/01/2020 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2020 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2020 15:16

    Expedição de Ofício.

  • 27/11/2019 16:28

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 06/11/2019 11:54

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2019 17:37

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 04/10/2019 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2019 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2019 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2019 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2019 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2019 09:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2019

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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