26/08/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502181-59.2021.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia - GILVAN SOARES DOS SANTOS - A matéria apresentada pela Defesa não configura caso de absolvição sumária do réu.

Os elementos trazidos na resposta à acusação que dizem respeito ao mérito serão apreciados em momento oportuno.

Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 22/09/2026 15:30, a ser realizada de forma remota.

ADVIRTO que as partes e testemunhas devem garantir a conexão estável com a internet, câmera, áudio e microfone aptos à realização do ato remotamente.

Caso não tenha os meios necessário, DEVERÁ comparecer ao fórum Avenida Adolfo Pinheiro, 1992 - Santo Amaro - CEP 04734-003 - São Paulo SP, com 30 minutos de antecedência. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmRjN2Q5YzEtYzRiZC00ODdkLThhMzctNDhhY2JkYjNkYjk2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%220eef0503-5892-406e-af2c-0e3e63c9b38d%22%7d Ou pelo site: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/join-a-meeting ID: 285 797 171 871 3 SENHA: SS9TQ2zM Intime-se o réu, por mandado, e seu defensor, via imprensa oficial.

Intime-se a(s) vítima(s).

OFICIE-SE a Autoridade Policial para que diligencie com vistas a qualificar as testemunhas "Denise" e "Thais Andreia", e outras destinatárias de fotografias contendo cenas de nudez porventura indicadas pela vítima, conforme requerido pelo Ministério Público (f. 117, item 4) e já requisitado anteriormente (f. 133/134 e 136/137).

Com a vinda da qualificação, intime-se a(s) testemunha(s).

Deverá o Oficial de Justiça, no momento da intimação, requerer do(a) intimando(a) o telefone e o e-mail de contato: E-MAIL: TELEFONE: Tendo em vista o grande número de feitos deste Juízo e a necessidade de celeridade processual, expeça-se mandados concomitantes para todos os endereços que se fizerem necessários, nos termos do art. 1.012, § 3º, I das Normas da Corregedoria.

Ciência ao Ministério Público.

Intime-se. - ADV: FRANCISCO JOSE EUFRAZIO DE SOUSA (OAB 291964/SP)
25/08/2025 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:23

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:23

Expedição de Mandado.
25/08/2025 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 15:55

Conclusos para decisão
20/08/2025 15:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 22/09/2026 03:30:00, 3ª Vara de Violência Doméstica.
08/08/2025 18:37

Juntada de Petição de resposta à acusação
01/08/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2025 16:24

Juntada de Ofício
30/07/2025 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2025 03:20

Suspensão do Prazo
28/03/2025 16:31

Expedição de Mandado.
28/03/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 12:24

Determinada Requisição de Informações
11/12/2024 11:40

Conclusos para decisão
09/12/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 10:42

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 10:39

Expedição de Certidão.
05/08/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 17:38

Conclusos para decisão
02/08/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 18:05

Expedição de Certidão.
01/08/2024 18:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024 18:03

Expedição de Certidão.
01/08/2024 18:02

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2024 14:03

Expedição de Ofício.
07/02/2024 11:10

Expedição de Mandado.
06/02/2024 19:30

Expedição de Ofício.
06/02/2024 16:25

Evoluída a classe de 279 para 283
30/11/2023 22:17

Expedição de Certidão.
30/11/2023 22:17

Recebida a denúncia
30/11/2023 15:33

Expedição de Certidão.
30/11/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 15:58

Conclusos para decisão
29/11/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 16:33

Conclusos para despacho
04/10/2023 23:05

Juntada de Petição de Denúncia
29/09/2023 09:40

Expedição de Certidão.
29/09/2023 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2023 09:39

Apensado ao processo
28/06/2023 11:00

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
28/06/2023 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/06/2023 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/01/2023 12:03

Determinação de Redistribuição por Prevenção
26/01/2023 16:23

Conclusos para decisão
26/01/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 15:50

Expedição de Certidão.
26/01/2023 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2023 12:43

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 14:42

Expedição de Certidão.
12/12/2022 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/12/2022 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 16:58

Expedição de Certidão.
11/10/2022 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2022 23:07

Suspensão do Prazo
22/06/2022 13:53

Expedição de Certidão.
22/06/2022 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido de Dilação de Prazo com Diligência
22/06/2022 12:59

Expedição de Certidão.
22/06/2022 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2022 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 23:44

Expedição de Certidão.
19/04/2022 22:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2022 22:22

Expedição de Certidão.
19/04/2022 21:00

Expedição de Certidão.
19/04/2022 19:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2022 19:49

Expedição de Certidão.
08/03/2022 13:40

Expedição de Certidão.
08/03/2022 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2022 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 14:39

Expedição de Certidão.
04/02/2022 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2022 02:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
26/01/2022 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/01/2022 13:25

Expedição de Certidão.
09/01/2022 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2022 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2022 11:32

Expedição de Certidão.
07/01/2022 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2021 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2021 22:46

Suspensão do Prazo
10/09/2021 13:39

Expedição de Certidão.
10/09/2021 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2021 12:21

Expedição de Certidão.
19/08/2021 13:25

Expedição de Certidão.
19/08/2021 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2021 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021 16:39

Expedição de Certidão.
18/08/2021 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2021 18:17

Expedição de Certidão.
13/08/2021 18:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2021 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 17:18

Expedição de Certidão.
22/04/2021 16:37

Expedição de Certidão.
22/04/2021 16:06

Expedição de Certidão.
22/04/2021 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2021 15:44

Expedição de Certidão.
22/04/2021 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2021 15:21

Expedição de Certidão.
22/04/2021 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2021 14:46

Expedição de Certidão.
17/03/2021 20:05

Expedição de Certidão.
17/03/2021 20:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2021 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2021 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2021 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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