08/09/2025 09:10

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
08/09/2025 05:15

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 12:27

Decisão Interlocutória de Mérito
04/09/2025 15:56

Conclusos para despacho
01/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001185-96.2021.8.26.0268 (apensado ao processo 1002521-38.2021.8.26.0268) - Inventário - Inventário e Partilha - Angelica Lopes Barbosa - Barbara Jardim Lameda e outro -

Vistos.

A interposição do Agravo de Instrumento, sem pedido de efeito suspensivo, não obsta o regular prosseguimento do feito nas questões não objeto do recurso, conforme o princípio da economia processual.

Observo que permanecem pendentes questões administrativas essenciais ao deslinde do processo, independentemente do julgamento do agravo, quais sejam: a comprovação da alegada hipossuficiência da herdeira, a manifestação sobre o Plano de Partilha e as providências para alienação dos veículos.

O Agravo de Instrumento não possui efeito suspensivo automático na espécie, permitindo o prosseguimento do processo.

ISTO POSTO, e considerando a necessidade de dar celeridade ao feito, DETERMINO: Intime-se a herdeira BARBARA JARDIM LAMEDA para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Comprove sua alegada hipossuficiência financeira, juntando os documentos determinados em 30/07/2025 (extratos bancários, relatório REGISTRATO do BACEN e extratos de cartão de crédito dos últimos três meses), sob pena de indeferimento definitivo do pedido de justiça gratuita; b) Manifeste-se expressamente sobre o Plano de Partilha apresentado pela inventariante em 05/08/2025, concordando ou apresentando impugnação fundamentada.

Caso a herdeira não apresente a documentação exigida no alínea "a", FICA DESDE JÁ INDEFERIDO o pedido de justiça gratuita, devendo arcar com as custas proporcionais.

Determino à inventariante ANGELICA LOPES BARBOSA que, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, providencie: a) Avaliações atualizadas dos veículos a serem alienados (Toyota Corolla 2003, Honda NX200 e Honda CB600F); b) Comprovante de quitação dos débitos de IPVA pendentes sobre os veículos; c) Manifestação sobre eventual interesse na aquisição direta dos veículos pelo valor da avaliação, dispensando-se a hasta pública.

Permanecem as determinações anteriores quanto à alienação dos bens e levantamento dos valores depositados judicialmente.

Intimem-se. - ADV: GUSTAVO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 321921/SP), RENATA FERREIRA PIMENTA DE MORAIS ARIAS (OAB 432862/SP), RENATA FERREIRA PIMENTA DE MORAIS ARIAS (OAB 432862/SP), JOÃO FERNANDO DE CARVALHO PEREIRA (OAB 395943/SP)
29/08/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:56

Decisão Interlocutória de Mérito
25/08/2025 10:30

Conclusos para despacho
13/08/2025 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 16:29

Decisão Interlocutória de Mérito
06/08/2025 13:39

Conclusos para despacho
06/08/2025 13:38

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 14:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 14:01

Decisão Interlocutória de Mérito
21/07/2025 15:17

Conclusos para despacho
16/07/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 11:15

Decisão Interlocutória de Mérito
26/03/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 16:22

Conclusos para despacho
06/03/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 13:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 10:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/02/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:27

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
07/01/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 16:15

Conclusos para decisão
02/11/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 08:57

Conclusos para despacho
22/08/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 13:03

Conclusos para despacho
08/04/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 13:31

Conclusos para despacho
26/09/2023 22:34

Juntada de Petição de Réplica
04/09/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 17:10

Decisão Interlocutória de Mérito
22/05/2023 14:13

Conclusos para despacho
22/05/2023 14:12

Expedição de Certidão.
25/01/2023 12:19

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2023 14:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2022 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2022 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2022 10:20

Expedição de Carta.
08/11/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2022 17:06

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 13:29

Juntada de Ofício
01/06/2022 18:22

Conclusos para despacho
01/06/2022 16:37

Juntada de Ofício
11/05/2022 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2022 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 12:40

Expedição de Certidão.
07/04/2022 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2022 10:35

Apensado ao processo
18/03/2022 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 02:35

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2022 14:42

Decisão
10/11/2021 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2021 15:59

Conclusos para despacho
19/10/2021 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 09:09

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2021 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2021 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/10/2021 17:44

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 12:10

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2021 18:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2021 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 19:08

Recebida a Petição Inicial
18/06/2021 18:32

Conclusos para despacho
29/04/2021 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021 13:28

Expedição de Certidão.
27/04/2021 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2021 09:24

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2021 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2021 11:46

Decisão
22/03/2021 07:15

Conclusos para despacho
19/03/2021 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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