TJSP - 1003180-02.2025.8.26.0270
1ª instância - 02 Cumulativa de Itapeva
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2025 01:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003180-02.2025.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Antonio Carlos Rodrigues de Oliveira - Diante do exposto, reconheço a ausência dos pressupostos de constituição e, via de consequência, julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV do CPC.
Não há verba honorária a ser arbitrada.
Em que pese a ausência de recolhimento, não há cobrança da taxa judiciária referente à distribuição da ação, vez que não houve o fato gerador de sua incidência.
Por outro lado, cabível a cobrança específica da despesa de cancelamento do processo, instituída pelo Provimento CSM nº 2739/2024, no importe de 5 UFESPS, que deve ser recolhida pela parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da publicação desta sentença.
Com o trânsito em julgado e decorrido o prazo para pagamento da despesa de cancelamento do processo, certifique-se e remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor para o cancelamento da distribuição.
P.I.C. - ADV: RENÊ RODRIGUES SILVA BORGES (OAB 417841/SP) -
28/08/2025 12:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 12:42
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
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27/08/2025 14:55
Conclusos para julgamento
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26/08/2025 09:27
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 09:26
Conclusos para despacho
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26/08/2025 09:26
Expedição de Certidão.
-
03/08/2025 18:32
Suspensão do Prazo
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08/07/2025 02:16
Certidão de Publicação Expedida
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07/07/2025 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 08:31
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
04/07/2025 11:06
Conclusos para decisão
-
04/07/2025 08:15
Conclusos para decisão
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03/07/2025 11:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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