TJSP - 0001761-62.2013.8.26.0341
1ª instância - Vara Unica de Maracai
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001761-62.2013.8.26.0341 (034.12.0130.001761) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - Elizabete de Carvalho Fetter - - Marcos Antônio Fracasso - - Sirlei Ricardo de Quevedo - - Antônio Ferreira da Silva - - Evandro José de Souza - - Arnold Assmann - - Ribeiro & Lima Frios Ltda Me - Prefeitura Municipal de Maracai - Ciência ao interessado Marcos Antonio Fracasso da expedição da Certidão de Objeto e Pé na forma solicitada, apta para impressão tão logo esteja assinada e liberada para tal. - ADV: ANTONIO CARLOS TAVARES MOREIRA (OAB 380776/SP), RODRIGO BRANDÃO RODRIGUES (OAB 288421/SP), EDUARDO FOGLIA VILLELA (OAB 286109/SP), ANTONIO FERREIRA DA SILVA (OAB 73391/SP), ROBERTO DE BARROS FILHO (OAB 244684/SP), RAFAEL DE ALMEIDA LIMA (OAB 209145/SP), EDSON DOS SANTOS CLEMENTE (OAB 197676/SP), ÁUREO FERNANDO DE ALMEIDA (OAB 191848/SP), SIRLEI RICARDO DE QUEVEDO (OAB 170573/SP), JOAO ROBERTO RODRIGUES (OAB 134938/SP), EDNEI FERNANDES (OAB 128402/SP) -
03/07/2024 09:57
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 08:56
Expedição de Mandado.
-
19/06/2024 01:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/06/2024 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/06/2024 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/06/2024 16:16
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 15:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/06/2024 01:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/06/2024 05:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/06/2024 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2024 11:11
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2023 12:02
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/08/2023.
-
28/07/2023 12:22
Recebidos os autos
-
14/07/2023 13:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/07/2023 02:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2023 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/07/2023 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2023 11:11
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 11:11
Arquivado Definitivamente
-
27/06/2023 11:10
Baixa Definitiva
-
27/04/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 01:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2023 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/04/2023 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2023 10:59
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 10:22
Recebidos os autos
-
04/04/2023 10:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/03/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 01:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2023 10:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/01/2023 09:56
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2022 10:31
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 17:03
Recebidos os autos
-
27/11/2022 01:13
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 10:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/11/2022 15:41
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 15:31
Juntada de Ofício
-
01/11/2022 09:49
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2022 10:16
Expedição de Ofício.
-
14/10/2022 01:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/10/2022 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/10/2022 14:30
Extinto o processo sem resolução do mérito por
-
11/10/2022 09:50
Recebidos os autos
-
11/10/2022 09:46
Conclusos para despacho
-
11/07/2022 12:05
Expedição de Certidão.
-
11/07/2022 11:28
Recebidos os autos
-
04/07/2022 09:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/06/2022 14:18
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 03:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2022 13:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/06/2022 13:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/06/2022 12:50
Recebidos os autos
-
15/06/2022 09:40
Conclusos para despacho
-
06/04/2022 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2022 14:07
Recebidos os autos
-
16/03/2022 11:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/11/2021 15:59
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2021 13:40
Recebidos os autos
-
22/09/2021 12:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/09/2021 16:47
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2020 00:00
Expedição de Certidão.
-
23/09/2020 15:35
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2020 17:18
Recebidos os autos
-
04/02/2020 10:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/01/2020 11:32
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2019 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2019 15:05
Expedição de Certidão.
-
08/11/2019 15:05
Expedição de Certidão.
-
22/10/2019 16:12
Expedição de Certidão.
-
11/10/2019 13:34
Recebidos os autos
-
03/10/2019 16:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/08/2018 00:00
Desentranhada a petição
-
25/11/2016 14:05
Recebidos os autos
-
25/07/2016 16:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
25/07/2016 16:53
Expedição de Certidão.
-
02/06/2016 13:44
Recebidos os autos
-
31/05/2016 14:55
Recebidos os autos
-
17/05/2016 10:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/05/2016 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2016 11:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/02/2016 11:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/02/2016 14:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/02/2016 14:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/02/2016 16:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/02/2016 13:07
Recebidos os autos
-
11/02/2016 13:54
Recebidos os autos
-
02/02/2016 10:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/01/2016 11:19
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2016 11:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/01/2016 18:55
Expedição de Certidão.
-
25/01/2016 11:04
Expedição de Certidão.
-
20/01/2016 14:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/01/2016 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2015 11:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/12/2015 14:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/12/2015 10:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/12/2015 10:03
Recebidos os autos
-
03/12/2015 10:50
Recebidos os autos
-
24/11/2015 10:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/11/2015 14:47
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2015 09:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/11/2015 16:41
Expedição de Certidão.
-
19/11/2015 11:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/11/2015 10:03
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
17/11/2015 14:30
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
16/11/2015 14:05
Recebidos os autos
-
11/11/2015 12:23
Recebidos os autos
-
10/11/2015 10:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/11/2015 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2015 13:36
Recebidos os autos
-
15/10/2015 11:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/10/2015 11:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/10/2015 14:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/10/2015 12:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/10/2015 18:54
Expedição de Certidão.
-
01/10/2015 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2015 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2015 18:42
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
01/10/2015 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2015 18:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/08/2015 09:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/08/2015 11:41
Expedição de Certidão.
-
13/08/2015 10:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/08/2015 16:23
Expedição de Certidão.
-
06/08/2015 15:16
Expedição de Certidão.
-
06/08/2015 15:16
Expedição de Certidão.
-
06/08/2015 15:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
28/05/2015 18:03
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
22/05/2015 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2015 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2015 17:29
Expedição de Certidão.
-
19/05/2015 17:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/05/2015 16:26
Recebidos os autos
-
18/05/2015 10:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/05/2015 16:52
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
12/05/2015 11:30
Juntada de Petição de Contra-razões
-
05/05/2015 17:36
Expedição de Certidão.
-
30/04/2015 10:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2015 14:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/03/2015 13:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/03/2015 14:00
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
03/03/2015 12:23
Expedição de Certidão.
-
03/03/2015 12:20
Expedição de Certidão.
-
03/03/2015 11:59
Julgado procedente em parte o pedido
-
26/11/2014 10:45
Expedição de Certidão.
-
05/11/2014 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2014 17:41
Conclusos para decisão
-
24/10/2014 17:28
Recebidos os autos
-
24/10/2014 11:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/10/2014 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2014 09:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/10/2014 10:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/09/2014 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2014 17:47
Conclusos para despacho
-
17/09/2014 17:33
Recebidos os autos
-
09/09/2014 10:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/09/2014 19:00
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2014 11:20
Juntada de Petição de contestação
-
29/07/2014 09:53
Juntada de Petição de contestação
-
24/07/2014 17:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/07/2014 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2014 15:59
Juntada de Petição de contestação
-
16/07/2014 17:22
Recebidos os autos
-
14/07/2014 14:36
Juntada de Petição de contestação
-
07/07/2014 18:40
Expedição de Certidão.
-
07/07/2014 18:40
Expedição de Certidão.
-
07/07/2014 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2014 16:53
Juntada de Petição de contestação
-
02/07/2014 09:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/06/2014 12:44
Recebidos os autos
-
24/06/2014 08:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/06/2014 08:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/06/2014 19:22
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2014 11:47
Recebidos os autos
-
07/03/2014 14:18
Expedição de Mandado.
-
07/03/2014 14:15
Expedição de Certidão.
-
07/03/2014 14:15
Expedição de Certidão.
-
28/02/2014 13:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/02/2014 13:14
Conclusos para decisão
-
14/01/2014 11:03
Juntada de Ofício
-
08/01/2014 17:43
Juntada de Ofício
-
19/12/2013 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2013 10:14
Recebidos os autos
-
04/12/2013 10:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/12/2013 18:04
Juntada de Ofício
-
02/12/2013 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2013 10:36
Recebidos os autos
-
21/11/2013 10:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/10/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/10/2013 00:00
Juntada de Petição de contestação
-
18/10/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2013 00:00
Juntada de Petição de contestação
-
16/10/2013 00:00
Juntada de Petição de contestação
-
09/10/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2013 00:00
Juntada de Petição de contestação
-
08/10/2013 00:00
Juntada de Petição de contestação
-
20/09/2013 00:00
Juntada de Petição de contestação
-
19/09/2013 16:12
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
19/09/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
18/09/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2013 00:00
Juntada de Petição de contestação
-
16/09/2013 00:00
Juntada de Mandado
-
16/09/2013 00:00
Juntada de Mandado
-
16/09/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/09/2013 15:50
Expedição de Ofício.
-
10/09/2013 15:15
Expedição de Mandado.
-
10/09/2013 00:00
Recebido pelo Distribuidor
-
10/09/2013 00:00
Concedida a Antecipação de tutela
-
05/09/2013 15:21
Recebido pelo Distribuidor
-
05/09/2013 15:17
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
05/09/2013 13:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2013
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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