26/08/2025 13:53

Prazo
26/08/2025 11:25

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1014640-49.2014.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apda/Apte: CELINA MIRANDA DE MATOS ABREU - Apte/Apdo: Prefeitura Municipal de Jundiai - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto.

Int.

São Paulo, 21 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Advs: Ana Paula Romani Lima Milanezi (OAB: 120991/SP) - Alexandre Honigmann (OAB: 198354/SP) - 1º andar
21/08/2025 18:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/08/2025 17:44

Recurso Especial
21/08/2025 17:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
21/08/2025 17:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
21/08/2025 17:44

RE - Despacho - Prejudicado
31/07/2025 15:39

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/08/2016 09:55

Prazo
26/08/2016 00:00

Publicado em
25/08/2016 09:54

Expedição de Certidão.
23/08/2016 15:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/08/2016 14:49

Despacho
23/08/2016 14:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
23/08/2016 14:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
18/08/2016 10:40

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/08/2016 10:39

Recebidos os autos do MP
18/08/2016 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2016 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2016 16:15

Expedição de Outros documentos.
02/08/2016 17:45

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
02/08/2016 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2016 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2016 13:48

Expedição de Ofício.
06/06/2016 00:00

Publicado em
03/06/2016 09:17

Prazo
03/06/2016 09:16

Expedição de Certidão.
02/06/2016 15:44

Vista (Contrarrazões)
17/05/2016 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2016 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2016 15:00

Expedição de Outros documentos.
06/04/2016 09:38

Expedição de Certidão.
05/04/2016 12:51

Autos entregues em carga ao Defensoria Pública.
04/04/2016 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2016 18:01

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
10/03/2016 14:46

AcórdãoFinalizado
08/03/2016 10:22

Documento Finalizado
26/02/2016 11:05

Expedição de Mandado.
28/01/2016 16:23

Despacho À Mesa
08/01/2016 13:38

Expedição de Outros documentos.
08/01/2016 13:37

Juntada de Outros documentos
08/01/2016 13:36

Subprocesso Cadastrado
18/12/2015 00:00

Publicado em
17/12/2015 12:15

Prazo
17/12/2015 12:14

Expedição de Certidão.
14/12/2015 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2015 04:21

Decisão Monocrática registrada
01/12/2015 00:00

Publicado em
30/11/2015 15:32

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
30/11/2015 14:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/11/2015 13:44

Decisão Monocrática
25/11/2015 00:00

Conclusos para decisão
23/11/2015 17:13

Conclusos para decisão
23/11/2015 16:19

Informação
23/11/2015 10:07

Distribuído por competência exclusiva
10/11/2015 00:00

Publicado em
05/11/2015 18:46

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/11/2015 16:56

Processo Cadastrado
05/11/2015 16:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2015

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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